O governo municipal de Balneário Camboriú protocolou esta semana na Câmara de Vereadores, o projeto (clique aqui), que estima a receita e fixa a despesa para 2022 em R$ 1.382.629.369,63 (um bilhão, trezentos e oitenta e dois milhões, seiscentos e vinte e nove mil, trezentos e sessenta e nove reais e sessenta e três centavos).
O valor de R$ 1,38 bilhão compreende o Orçamento Fiscal (R$ 1.068.913.261,00) e o Orçamento da Seguridade Social (trata-se do conjunto de ações destinadas a assegurar o direito à saúde, à previdência social e à assistência social), que tem o valor de R$ 313.716.108,63.
A receita estimada é realizada através da arrecadação de tributos (como o IPTU e o ITBI), contribuições, receitas patrimoniais, de serviços, demais receitas correntes e receitas de capital.
O vereador André Meirinho tratou do assunto na sessão de quarta-feira, lembrando o quanto é importante a comunidade acompanhar de perto essa situação.
O projeto agora vai tramitar nas comissões da Câmara, até ser debatido e votado em plenário.
“Tem gente que diz que não tem orçamento para fazer as ações e quer privatizar”, destacou Meirinho, lembrando que a prefeitura divulga o valor total, mas dentro do projeto que está na Câmara é possível analisar cada secretaria e ação de governo.
BC no ranking nacional
O governo federal passa para Balneário Camboriú, através da arrecadação do IRPF, R$ 48 milhões. A previsão do IPTU para 2022 é R$ 163 milhões, ITBI R$ 138 milhões e ISS R$ 77 milhões.
“Entrei no anuário da Frente Nacional dos Prefeitos (para fazer o download, basta acessar esse link), que trata das finanças no Brasil, utilizando como base os anos anteriores, e Balneário Camboriú está entre os 100 municípios com maior arrecadação nominal, especificamente em 2019 estivemos em 85º em arrecadação nominal. No IPTU somos o 40º nominal, e quando se divide per capita somos o 20º do Brasil, e o ITBI 16º em valor nominal do Brasil e per capita o 8º”, disse.
Cenário positivo
Meirinho entende que é preciso enfatizar a importância do orçamento para uma cidade que é a segunda menor de SC, que tem cerca de 45km², e uma das maiores densidades demográficas do Brasil.
“E esse é o cenário previsto para 2022, que demanda a cobrança do Poder Legislativo, por melhoria na gestão e fazendo mais com menos, efetuando a reforma administrativa, que não vai ter impedimento a partir do ano que vem, e sempre que for refletir sobre ampliar formas de arrecadação, que sejam aquelas que não oneram a população, porque está muito claro o cenário positivo de Balneário Camboriú e como é possível prestar serviços com qualidade e fazer obras de infraestrutura”, afirmou.
O vereador entende que a cidade precisa focar em melhorar seu Índice de Desenvolvimento Humano, focando em educação, expectativa de vida e renda.
“Balneário precisa ser referência”
Diante dos números, Meirinho disse ao Página 3 que a cidade precisa ser referência de gestão, já que possui orçamento para realizar muitas coisas.
“O governo tem obrigação de apresentar metas claras, mostrando indicadores, com base na lei orgânica. Temos um grande orçamento, R$ 1,38 bilhões. Temos recursos, e mesmo assim há secretarias com o orçamento menor do que deveria, como o Turismo. Como capital do turismo catarinense, o orçamento é muito pequeno. Outras cidades, como Gramado/RS, investem muito mais e podem ser um exemplo para nós. A tendência é Balneário só avançar, e a população precisa cobrar por um excelente serviço, porque temos um orçamento muito alto que pode entregar isso. Os moradores precisam ter ciência de quanto temos de valor, e que possuímos autonomia para fazer, sem depender tanto de recursos vindos do Estado e da União, por exemplo”, finalizou.
Saiba mais sobre o orçamento
O orçamento de Balneário Camboriú é distribuído entre administração direta e indireta conforme a seguir:
I – Administração Direta:
a) Prefeitura Municipal: R$ 978.735.160,00 (novecentos e setenta e oito milhões, setecentos e trinta e cinco mil e cento e sessenta reais);
b) Fundo Municipal de Saúde: R$ 72.674.50,00 (setenta e dois milhões, seiscentos e setenta e quatro mil e quinhentos reais)
c) Fundo Municipal de Assistência Social: R$ 785.700,00 (setecentos e oitenta e cinco mil e setecentos reais);
d) Fundo Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente: R$ 330.601,00 (trezentos e trinta mil e seiscentos e um reais)
e) Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais)
f) Fundo Rotativo do Bem Estar Social: R$ 1.511.000,00 (um milhão e quinhentos e onze mil reais);
g) Fundo Municipal de Turismo: R$ 1.656.000,00 (um milhão e seiscentos e cinquenta e seis mil reais);
h) Fundo Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais);
i) Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Público: R$ 32.301.000,00 (trinta e dois milhões e trezentos e um mil reais); e
j) Fundo Municipal de Prevenção Contra Sinistros: R$ 10.000,00 (dez mil reais).
II – Administração Indireta:
a) Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos: R$ 207.494.908,63 (duzentos e sete milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, novecentos e oito reais e sessenta e três centavos);
b) Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa): R$ 82.742.000,00 (oitenta e dois milhões e setecentos e quarenta e dois mil reais);
c) Fundação Cultural de Balneário Camboriú: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais);
d) Fundação Municipal de Esportes: R$ 203.500,00 (duzentos e três mil e quinhentos reais); e
e) Autarquia Municipal de Trânsito: R$ 3.103.000,00 (três milhões e cento e três mil reais).
Fixação da Despesa
Art. 4° A despesa total fixada para o orçamento de 2022 é R$ 1.382.629.369,63 (um bilhão, trezentos e oitenta e dois milhões, seiscentos e vinte e nove mil, trezentos e sessenta e nove reais e sessenta e três centavos), distribuída entre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social:
I – Orçamento Fiscal: R$ 877.134.433,00 (oitocentos e setenta e sete milhões, cento e trinta e quatro mil e quatrocentos e trinta e três reais); e
II – Orçamento da Seguridade Social: R$ 505.494.936,63 (quinhentos e cinco milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, novecentos e trinta e seis reais e sessenta e três centavos).
Art. 5° A despesa fixada será realizada obedecendo à classificação institucional, funcional-programática e natureza econômica da despesa, conforme demonstrado pelos Anexos I a X que integram e acompanham esta Lei.
Parágrafo único. A despesa será fixada entre as unidades gestoras da administração direta e indireta conforme demonstrado abaixo:
I – Administração Direta
a) Prefeitura Municipal: R$ 702.757.332,00 (setecentos e dois milhões, setecentos e cinquenta e sete mil e trezentos e trinta e dois reais);
b) Fundo Municipal de Saúde: R$ 254.639.228,00 (duzentos e cinquenta e quatro milhões, seiscentos e trinta e nove mil e duzentos e vinte e oito reais);
c) Fundo Municipal de Assistência Social: R$ 4.349.800,00 (quatro milhões, trezentos e quarenta e nove mil e oitocentos reais);
d) Fundo Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente: R$ 1.958.601,00 (um milhão, novecentos e cinquenta e oito mil e seiscentos e um reais);
e) Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: R$ 7.020.000,00 (sete milhões e vinte mil reais);
f) Fundo Rotativo do Bem Estar Social: R$ 1.983.000,00 (um milhão e novecentos e oitenta e três mil reais);
g) Fundo Municipal de Turismo: R$ 8.965.000,00 (oito milhões, novecentos e sessenta e cinco mil reais);
h) Fundo Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor: R$ 547.000,00 (quinhentos e quarenta e sete mil reais);
i) Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Público: R$ 31.976.000,00 (trinta e um milhões e novecentos e setenta e seis mil reais);
j) Fundo Municipal de Prevenção Contra Sinistros: R$ 3.162.500,00 (três milhões, cento e sessenta e dois mil e quinhentos reais);
k) Câmara Municipal: R$ 24.326.000,00 (vinte e quatro milhões e trezentos e vinte e seis mil reais).
II – Administração Indireta
a) Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais: R$ 207.509.908,63 (duzentos e sete milhões, quinhentos e nove mil, novecentos e oito reais e sessenta e três centavos);
b) Empresa Municipal de Água e Saneamento: R$ 99.295.000,00 (noventa e nove milhões e duzentos e noventa e cinco mil reais);
c) Fundação Cultural de Balneário Camboriú: R$ 3.471.000,00 (três milhões e quatrocentos e setenta e um mil reais);
d) Fundação Municipal de Esportes: R$ 8.902.000,00 (oito milhões e novecentos e dois mil reais);
e) Autarquia Municipal de Trânsito: R$ 21.767.000,00 (vinte e um milhões e setecentos e sessenta e sete mil reais).
Para saber mais e ler na íntegra o projeto, basta clicar aqui (https://www.balneariocamboriu.sc.leg.br/proposicoes/Projetos-de-Leis-ordinarias/2021/1/0/122254).