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Balneário Camboriú

Orçamento de Balneário Camboriú para 2022 é de 1,38 bilhão

“Temos que ser referência em tudo”, diz vereador Meirinho

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O governo municipal de Balneário Camboriú protocolou esta semana na Câmara de Vereadores, o projeto (clique aqui), que estima a receita e fixa a despesa para 2022 em R$ 1.382.629.369,63 (um bilhão, trezentos e oitenta e dois milhões, seiscentos e vinte e nove mil, trezentos e sessenta e nove reais e sessenta e três centavos). 

Cenário positivo exige cidade referência em gestão (Foto Divulgação/PMBC)

O valor de R$ 1,38 bilhão compreende o Orçamento Fiscal (R$ 1.068.913.261,00) e o Orçamento da Seguridade Social (trata-se do conjunto de ações destinadas a assegurar o direito à saúde, à previdência social e à assistência social), que tem o valor de R$ 313.716.108,63. 

A receita estimada é realizada através da arrecadação de tributos (como o IPTU e o ITBI), contribuições, receitas patrimoniais, de serviços, demais receitas correntes e receitas de capital.

O vereador André Meirinho tratou do assunto na sessão de quarta-feira, lembrando o quanto é importante a comunidade acompanhar de perto essa situação.

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O projeto agora vai tramitar nas comissões da Câmara, até ser debatido e votado em plenário. 

“Tem gente que diz que não tem orçamento para fazer as ações e quer privatizar”, destacou Meirinho, lembrando que a prefeitura divulga o valor total, mas dentro do projeto que está na Câmara é possível analisar cada secretaria e ação de governo.

BC no ranking nacional

O governo federal passa para Balneário Camboriú, através da arrecadação do IRPF, R$ 48 milhões. A previsão do IPTU para 2022 é R$ 163 milhões, ITBI R$ 138 milhões e ISS R$ 77 milhões. 

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“Entrei no anuário da Frente Nacional dos Prefeitos (para fazer o download, basta acessar esse link), que trata das finanças no Brasil, utilizando como base os anos anteriores, e Balneário Camboriú está entre os 100 municípios com maior arrecadação nominal, especificamente em 2019 estivemos em 85º em arrecadação nominal. No IPTU somos o 40º nominal, e quando se divide per capita somos o 20º do Brasil, e o ITBI 16º em valor nominal do Brasil e per capita o 8º”, disse.

Cenário positivo

Meirinho entende que é preciso enfatizar a importância do orçamento para uma cidade que é a segunda menor de SC, que tem cerca de 45km², e uma das maiores densidades demográficas do Brasil.

 “E esse é o cenário previsto para 2022, que demanda a cobrança do Poder Legislativo, por melhoria na gestão e fazendo mais com menos, efetuando a reforma administrativa, que não vai ter impedimento a partir do ano que vem, e sempre que for refletir sobre ampliar formas de arrecadação, que sejam aquelas que não oneram a população, porque está muito claro o cenário positivo de Balneário Camboriú e como é possível prestar serviços com qualidade e fazer obras de infraestrutura”, afirmou. 

O vereador entende que a cidade precisa focar em melhorar seu Índice de Desenvolvimento Humano, focando em educação, expectativa de vida e renda.

“Balneário precisa ser referência”

Diante dos números, Meirinho disse ao Página 3 que a cidade precisa ser referência de gestão, já que possui orçamento para realizar muitas coisas. 

André Meirinho (Divulgação/CVBC)

“O governo tem obrigação de apresentar metas claras, mostrando indicadores, com base na lei orgânica. Temos um grande orçamento, R$ 1,38 bilhões. Temos recursos, e mesmo assim há secretarias com o orçamento menor do que deveria, como o Turismo. Como capital do turismo catarinense, o orçamento é muito pequeno. Outras cidades, como Gramado/RS, investem muito mais e podem ser um exemplo para nós. A tendência é Balneário só avançar, e a população precisa cobrar por um excelente serviço, porque temos um orçamento muito alto que pode entregar isso. Os moradores precisam ter ciência de quanto temos de valor, e que possuímos autonomia para fazer, sem depender tanto de recursos vindos do Estado e da União, por exemplo”, finalizou.

Saiba mais sobre o orçamento

O orçamento de Balneário Camboriú é distribuído entre administração direta e indireta conforme a seguir:

I – Administração Direta:

a) Prefeitura Municipal: R$ 978.735.160,00 (novecentos e setenta e oito milhões, setecentos e trinta e cinco mil e cento e sessenta reais);

b) Fundo Municipal de Saúde: R$ 72.674.50,00 (setenta e dois milhões, seiscentos e setenta e quatro mil e quinhentos reais)

c) Fundo Municipal de Assistência Social: R$ 785.700,00 (setecentos e oitenta e cinco mil e setecentos reais);

d) Fundo Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente: R$ 330.601,00 (trezentos e trinta mil e seiscentos e um reais)

e) Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais)

f) Fundo Rotativo do Bem Estar Social: R$ 1.511.000,00 (um milhão e quinhentos e onze mil reais);

g) Fundo Municipal de Turismo: R$ 1.656.000,00 (um milhão e seiscentos e cinquenta e seis mil reais);

h) Fundo Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais);

i) Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Público: R$ 32.301.000,00 (trinta e dois milhões e trezentos e um mil reais); e

j) Fundo Municipal de Prevenção Contra Sinistros: R$ 10.000,00 (dez mil reais).

II – Administração Indireta:

a) Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos: R$ 207.494.908,63 (duzentos e sete milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, novecentos e oito reais e sessenta e três centavos);

b) Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa): R$ 82.742.000,00 (oitenta e dois milhões e setecentos e quarenta e dois mil reais);

c) Fundação Cultural de Balneário Camboriú: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais);

d) Fundação Municipal de Esportes: R$ 203.500,00 (duzentos e três mil e quinhentos reais); e

e) Autarquia Municipal de Trânsito: R$ 3.103.000,00 (três milhões e cento e três mil reais).

Fixação da Despesa

Art. 4° A despesa total fixada para o orçamento de 2022 é R$ 1.382.629.369,63 (um bilhão, trezentos e oitenta e dois milhões, seiscentos e vinte e nove mil, trezentos e sessenta e nove reais e sessenta e três centavos), distribuída entre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social:

I – Orçamento Fiscal: R$ 877.134.433,00 (oitocentos e setenta e sete milhões, cento e trinta e quatro mil e quatrocentos e trinta e três reais); e

II – Orçamento da Seguridade Social: R$ 505.494.936,63 (quinhentos e cinco milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, novecentos e trinta e seis reais e sessenta e três centavos).

Art. 5° A despesa fixada será realizada obedecendo à classificação institucional, funcional-programática e natureza econômica da despesa, conforme demonstrado pelos Anexos I a X que integram e acompanham esta Lei.

Parágrafo único. A despesa será fixada entre as unidades gestoras da administração direta e indireta conforme demonstrado abaixo:

I – Administração Direta

a) Prefeitura Municipal: R$ 702.757.332,00 (setecentos e dois milhões, setecentos e cinquenta e sete mil e trezentos e trinta e dois reais);

b) Fundo Municipal de Saúde: R$ 254.639.228,00 (duzentos e cinquenta e quatro milhões, seiscentos e trinta e nove mil e duzentos e vinte e oito reais);

c) Fundo Municipal de Assistência Social: R$ 4.349.800,00 (quatro milhões, trezentos e quarenta e nove mil e oitocentos reais);

d) Fundo Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente: R$ 1.958.601,00 (um milhão, novecentos e cinquenta e oito mil e seiscentos e um reais);

e) Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: R$ 7.020.000,00 (sete milhões e vinte mil reais);

f) Fundo Rotativo do Bem Estar Social: R$ 1.983.000,00 (um milhão e novecentos e oitenta e três mil reais);

g) Fundo Municipal de Turismo: R$ 8.965.000,00 (oito milhões, novecentos e sessenta e cinco mil reais);

h) Fundo Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor: R$ 547.000,00 (quinhentos e quarenta e sete mil reais);

i) Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Público: R$ 31.976.000,00 (trinta e um milhões e novecentos e setenta e seis mil reais);

j) Fundo Municipal de Prevenção Contra Sinistros: R$ 3.162.500,00 (três milhões, cento e sessenta e dois mil e quinhentos reais);

k) Câmara Municipal: R$ 24.326.000,00 (vinte e quatro milhões e trezentos e vinte e seis mil reais).

II – Administração Indireta

a) Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais: R$ 207.509.908,63 (duzentos e sete milhões, quinhentos e nove mil, novecentos e oito reais e sessenta e três centavos);

b) Empresa Municipal de Água e Saneamento: R$ 99.295.000,00 (noventa e nove milhões e duzentos e noventa e cinco mil reais);

c) Fundação Cultural de Balneário Camboriú: R$ 3.471.000,00 (três milhões e quatrocentos e setenta e um mil reais);

d) Fundação Municipal de Esportes: R$ 8.902.000,00 (oito milhões e novecentos e dois mil reais);

e) Autarquia Municipal de Trânsito: R$ 21.767.000,00 (vinte e um milhões e setecentos e sessenta e sete mil reais).

Para saber mais e ler na íntegra o projeto, basta clicar aqui (https://www.balneariocamboriu.sc.leg.br/proposicoes/Projetos-de-Leis-ordinarias/2021/1/0/122254).

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