(Texto: PT na Câmara)
Deputados e deputada assinam petição e pedem ao STF fim do sigilo no caso Dark Horse e apuração sobre possível suspeição de André Mendonça, sob justificativa de possível tratamento desigual na publicidade de investigações
A Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PV e PCdoB, e a Federação PSOL-Rede, protocolaram nesta quarta-feira (2), petição dirigida ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. Os parlamentares querem que o Plenário da Corte determine o levantamento do sigilo das investigações relacionadas ao filme Dark Horse. O caso envolve o senador Flávio Bolsonaro (PL) e os aportes atribuídos ao empresário Daniel Vorcaro – que está preso – para a produção de um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A petição pede, em especial, o levantamento do sigilo das investigações relacionadas ao chamado caso Dark Horse, que apura o financiamento privado de um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro e envolve o empresário Daniel Vorcaro e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). As três petições — PET 15.612/DF, 16.063/DF e 16.078/DF — estão sob relatoria do ministro André Mendonça e permanecem sob sigilo.
Para o líder Pedro Uczai (PT-SC), o tratamento dado aos diferentes procedimentos precisa obedecer aos mesmos princípios. “Isonomia e transparência. São dois princípios fundamentais que movem o nosso debate aqui. O caso do Banco Master precisa de isonomia e de transparência”, afirmou.
Os autores sustentam que a existência de critérios diferentes, entre decisões do ministro André Mendonça que determinaram a abertura de investigações relacionadas a outros personagens e a manutenção do sigilo no caso Dark Horse. Em 30 de julho, Mendonça levantou o sigilo de investigação envolvendo o senador Jaques Wagner (PT-BA). Em 1º de setembro, também determinou o levantamento do sigilo da PET 16.662/DF, que reúne elementos extraídos do celular de Daniel Vorcaro associados pela Polícia Federal ao ministro Alexandre de Moraes e ao procurador-geral da República.
A petição sustenta que os três procedimentos do caso Dark Horse permanecem integralmente sigilosos, embora elementos relacionados às investigações — como gravações, notas fiscais e informações de órgãos de controle — já tenham se tornado públicos. O documento questiona a ausência de uma justificativa pública conhecida para a manutenção da reserva e defende que eventual sigilo seja limitado às diligências que ainda estejam em andamento e cuja divulgação possa efetivamente prejudicar a investigação.
Envolvimento de Mendonça
Parlamentares também sinalizaram sobre a reportagem publicada nesta quarta-feira que relata um suposto encontro entre André Mendonça e Daniel Vorcaro em março de 2025, em um endereço privado em São Paulo. Segundo a reportagem citada na petição, a aproximação teria sido articulada por um advogado próximo ao banqueiro e pelo deputado federal Cezinha de Madureira (PL-SP).
A reportagem, segundo o documento, também não demonstra qual teria sido o pedido levado por Vorcaro ao ministro nem aponta providência de Mendonça em favor do Banco Master.
Para Uczai, porém, a notícia reforça a necessidade de transparência. “Quando eu vejo a própria imprensa dizer que o próprio ministro recebeu, não no seu gabinete, mas na sede do seu instituto, Daniel Vorcaro, é por amizade? É por algum interesse profissional ou é por alguma relação que se construiu?”, questionou.
Os parlamentares defendem que o episódio seja formalmente esclarecido. O argumento é de que, se confirmado o encontro, somado à diferença de tratamento entre os processos, o conjunto de circunstâncias justificaria o exame da chamada imparcialidade objetiva.
Isonomia e transparência na condução
Durante a coletiva, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) reforçou a cobrança e foi taxativo ao afirmar que “quem estiver envolvido, seja ministro do Supremo, seja deputado, seja senador, seja o candidato Flávio Bolsonaro, tem que ser investigado. Nós não vamos passar pano para ninguém”, afirmou.
O vice-líder do governo, também defendeu o levantamento do sigilo de todo o caso Master e questionou os critérios utilizados para tornar públicos alguns procedimentos enquanto outros permanecem sob reserva.
Sobre a relatoria de Mendonça, o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) instigou a retirada do ministro. Segundo ele, a notícia sobre o encontro entre o Mendonça e Vorcaro precisa ser esclarecida e, diante dos questionamentos, seria necessário que outro ministro assumisse a condução do processo.
“Significa que precisa de outro ministro e, por isso, nós estamos fazendo a petição para a retirada do caso do ministro André Mendonça”, afirmou Correia.
Indução de narrativas
Os parlamentares argumentam que a questão central é estabelecer, pelo Plenário, um critério geral e objetivo para a publicidade dos processos derivados da Operação Compliance Zero.
Entre os pedidos está a realização de uma questão de ordem para uniformizar o regime de publicidade dos procedimentos, com o levantamento do sigilo das três petições do caso Dark Horse, ressalvadas as peças referentes a diligências ainda em curso cuja divulgação possa comprometer objetivamente a investigação. O documento também pede que futuras decisões de manutenção de sigilo sejam fundamentadas, tenham objeto e prazo delimitados e sejam periodicamente reavaliadas.
O caso Dark Horse
De acordo com a petição, o caso veio a público em maio de 2026, após reportagem do The Intercept Brasil divulgar gravações nas quais Flávio Bolsonaro trataria com Daniel Vorcaro de aportes para o filme Dark Horse, cinebiografia de Jair Bolsonaro.
Segundo a reportagem citada pelos parlamentares, teriam sido negociados R$ 134 milhões, dos quais pelo menos R$ 61 milhões teriam sido pagos entre fevereiro e maio de 2025. A petição registra que Flávio Bolsonaro confirmou ter solicitado os recursos, mas negou a existência de irregularidades.
A partir de uma petição apresentada em maio, o caso acabou distribuído por prevenção ao ministro André Mendonça. Segundo o documento, existem pelo menos três procedimentos relacionados ao Dark Horse sob a mesma relatoria: a PET 15.612/DF, a PET 16.063/DF e a PET 16.078/DF. Os parlamentares afirmam que os três permanecem sob sigilo e que não conhecem a fundamentação específica que justificaria a manutenção da reserva.
A petição também menciona a divulgação, em 1º de setembro, de informações atribuídas a relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), segundo as quais teria havido um repasse adicional de aproximadamente US$ 1,66 milhão ao fundo estrangeiro que concentrava recursos do filme. Com isso, segundo o documento, o montante identificado como destinado por Vorcaro ao projeto chegaria a aproximadamente US$ 12,3 milhões.
Para Pedro Uczai, a defesa da transparência é especialmente importante diante da proximidade do processo eleitoral. “Nós queremos isonomia e queremos transparência”, resumiu.
Também estiveram presentes na coletiva os parlamentares Maria do Rosário (PT-RS), Bohn Gass (PT-RS), Alencar Santana (PT-SP) e Carlos Zarattini (PT-SP).
