A Câmara de Balneário Camboriú tem quatro projetos do Executivo e uma emenda previstos para votação na sessão desta terça-feira (27), às 18h30, no plenário do Legislativo. Entre os assuntos estão a criação de uma política de proteção ao patrimônio cultural, a ampliação de vagas em cargos efetivos e uma alteração na legislação da previdência municipal.
O Projeto de Lei nº 163/2026 propõe instituir a Política Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural. Também será votada uma emenda da Comissão de Justiça e Redação que corrige a numeração dos incisos de um dos artigos do texto.
Na área de pessoal, o Projeto de Lei nº 183/2026 prevê ampliar o número de vagas de cargos efetivos, por meio de alteração no anexo da Lei Municipal nº 3.428/2012. A relação dos cargos e a quantidade de novas vagas não aparecem no resumo da pauta.
Já o Projeto de Lei Complementar nº 11/2026 altera o artigo 27 da lei que trata do Regime Próprio de Previdência Social do município. Completa a lista o Projeto de Lei nº 212/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente.
Todos os projetos e a emenda estão previstos para votação única.
Pedidos abordam quiosques, saúde e atuação da Guarda Municipal
A pauta inclui cinco pedidos de informação, que serão encaminhados sem votação:
Naifer Neri solicita dados sobre as concessões dos quiosques da Avenida Atlântica, os valores arrecadados e a destinaç
Em outro pedido, questiona a capacidade dos contentores de resíduos, a frequência da coleta e a higienização, com destaque para a Rua Uganda, no bairro das Nações.
Ricardinho da Saúde pede informações sobre registros de violência contra profissionais da saúde, protocolos de atendimento, medidas de segurança e suporte às vítimas nas unidades municipais.
A Comissão de Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social solicita dados sobre os horários de entrada e saída dos alunos do período integral da Escola Municipal Ivo Silveira. Já Aristo Pereira pede esclarecimentos sobre a atuação da Guarda Municipal em uma ocorrência envolvendo disparo de munição de impacto controlado contra uma pessoa idosa.
Segurança e manutenção urbana aparecem nas indicações
Entre as indicações ao Executivo, Guilherme Cardoso propõe estudos para a instalação de totens de segurança em bairros, praças e pontos turísticos. O vereador também sugere avaliar o uso de reconhecimento facial nas entradas das escolas municipais e a criação de um programa de agentes de segurança comunitários voluntários.
Na saúde, Ricardinho da Saúde solicita estudos para uma jornada de seis horas diárias no verão para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, além da instalação de câmeras nas unidades básicas e nos centros de especialidades.
Outras indicações tratam de manutenção de ruas e praças, iluminação, transporte coletivo, limpeza de quiosques e segurança viária. Esses encaminhamentos não passam por votação e representam solicitações dos vereadores à Prefeitura.
Quatro homenagens serão votadas
Os vereadores também devem analisar moções à Farmácia Mafra, pelos 60 anos; aos voluntários da primeira turma de capacitação da Defesa Civil; a Sandra Mara Luchtenberg, pelos 33 anos de dedicação à APAE; e a Sandro Machado de Miranda, pela trajetória na comunicação e atuação à frente da TVBC.