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Balneário Camboriú
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Pauta legislativa tem homenagem ao Dia da Língua Brasileira de Sinais (Libras)

A intérprete Gizelly Santos, que atua nas transmissões das sessões da Câmara de Vereadores, vai apresentar o vídeo BC em Libras, na abertura da sessão legislativa desta terça-feira (25). Será uma homenagem ao Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais, lembrado nesta terça-feira (24).

A data marca também os 21 anos da Lei Federal 10.436/2002, que reconhece a Libras, Língua Brasileira de Sinais, como meio legal de comunicação dos surdos.

Com sua experiência, Gizelly percebeu a necessidade de divulgar amplamente os sinais referentes aos bairros da cidade, definidos em parceria com a Associação de Surdos de Balneário Camboriú (ASBAC).

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Além de ser exibido na sessão, o vídeo com os sinais referentes aos bairros, será disponibilizado no canal do Youtube da Câmara de BC.

A produção é uma realização da Câmara de BC, através do Departamento de Comunicação e da Rockset.

Três Projetos

Na pauta legislativa, três projetos, um pedido de informação e 13 indicações (leia a relação completa clicando aqui).

O Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 106/2022, do vereador Anderson Santos (Podemos), estará em primeira discussão. Ele declara como Patrimônio Cultural Imaterial e atividade de Meio Ambiente Cultural a prática da “produção artesanal de farinha de mandioca enquanto agricultura de subsistência exercida pelas populações tradicionais por meio dos engenhos situados no município de Balneário Camboriú”.

Também estará em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar 2/2023, do Poder Executivo, que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar 86/2022, que dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação e o licenciamento das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR), autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no município.

Por sua vez, o Projeto de Lei Ordinária 131/2021, da vereadora Juliana Pavan (PSDB), estará em votação, e estabelece normas para a divulgação de números de Centrais de Denúncias de Violência Contra a Mulher (Disque 180) e de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100).

A sessão ordinária poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.

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fonte: Assessoria de Comunicação CVBC

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