Além da posse do vereador Eduardo Iba, quinto suplente do PL, no lugar de Victor Forte, do mesmo partido, por 30 dias, a sessão legislativa desta quarta-feira (3), teve entrega de moções, tribuna livre e 13 projetos.
Moções
No início da sessão, foram prestadas homenagens no plenário com a entrega da moção de congratulações 306/2021, do vereador Anderson Santos (Podemos), à Associação de Apoio às Famílias dos Deficientes Físicos de Balneário Camboriú- AFADEFI, no Dia do Deficiente Físico, pelo trabalho realizado; da moção de aplauso 247/2021, da vereadora Juliana Pavan (PSDB), à Juliana Ferreira de Deus, representando o grupo Solidariedade e Amor, de Balneário Camboriú, que realiza trabalhos sociais em prol de famílias da região que se encontram em vulnerabilidade social; e a moção de congratulações 343/2021, do vereador Alessandro Teco (Republicanos), para Antônio Marcos de Souza, presidente emérito, idealizador e fundador da Rede Nacional Saúde do Homem, pela sua iniciativa em criar o referido projeto, visando a conscientização dos homens na prevenção ao combate ao câncer de próstata ou doenças como diabetes e colesterol.
Tribuna Livre
Fizeram uso da palavra as representantes da ONG Mães Pela Diversidade, Telma Cristina Issa de Freitas e Jocineia de Carvalho, que explanaram sobre a atuação da entidade formada por mães e pais de pessoas LGBTQIA+.
Também ocupou a tribuna a coordenadora da Associação de Pais e Amigos do Autista do Litoral Catarinense (AMA Litoral), Catia C. P. Franzoi, que fez um relato sobre os atendimentos realizados e futuros projetos da instituição.
Deliberações da Ordem do Dia
A pauta da sessão ordinária foi invertida e foram incluídos 13 projetos para votação, por solicitação do vereador Gelson Rodrigues (Cidadania), com anuência do plenário.
Foram aprovados, pela unanimidade dos vereadores presentes, os projetos de decretos legislativos de outorgas de títulos de Cidadão Honorário de Balneário Camboriú:
3/2021, do vereador Victor Forte (PL), para Claudemir Antônio Barbosa Matos;
4/2021, do vereador Gelson Rodrigues para Rodrigo Wayhs; 7/2021, do vereador André Meirinho (Progressistas), para Mario Sieverdt;
8/2021, do vereador Kaká Fernandes (Podemos) para Domingos Raiser;
10/2021, do vereador David LaBarrica (Patriota) para Luís Fernando Pires;
11/2021, do vereador Alessandro Teco (Republicanos), para Durval Kuehne;
13/2021, do vereador Arlindo Cruz (PSD), para Dr. Adilor Danieli;
14/2021, do vereador Omar Tomalih (Podemos) para Jairo Barbosa;
16/2021, do vereador Anderson Santos (Podemos) para Roselene Strithorst Rambo;
18/2021, do vereador Nilson Probst (MDB) para Renê Elias Rotta;
19/2021, do vereador Cristiano (PL) para Pedro Ary Pitinga Paula de Lima
20/2021, do vereador Eduardo Iba (PL) para Jonas Vieira Ramos Junior.
Igualmente, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 17/2021, do vereador Marcos Kurtz (Podemos), de outorga do título de Cidadão Benemérito de Balneário Camboriú para Claudio José Prebianca.
Confira no quadro abaixo as deliberações dos outros projetos constantes na pauta, e a relação do requerimento e das moções aprovadas, e dos pedidos de informação e indicações encaminhadas na reunião, aqui. Leia o relatório das votações clicando aqui.
Proposições
Projeto de Lei Ordinária 167/2021 – Altera o Artigo 3º da Lei 4314/2019, que estabelece a obrigatoriedade na utilização de Equipamentos Luminosos de Sinalização (ELS) para sinalizar eventos e obras com interferência nas vias públicas do município. Autor: vereador Gelson Rodrigues (Cidadania)
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 165/2021 – Institui o Domicílio Fiscal Eletrônico (DFE) dos contribuintes tributários no município. Segundo o projeto, o Domicílio Fiscal Eletrônico se destina à comunicação, por meio eletrônico, da Secretaria da Fazenda com as pessoas naturais e jurídicas sujeitas a obrigações tributárias instituídas no Município. Autor: Poder Executivo.
Retirado de pauta por falta de parecer na emenda.
Projeto de Lei Ordinária 155/2021 – Declara de utilidade pública o Instituto de Atletismo de Balneário Camboriú (IABC). Autor: vereador Marcos Kurtz (Podemos)
Aprovado
Projeto de Lei Complementar 13/2021 – Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 35/2019, que dispõe sobre o estabelecimento de critérios de regularização de edificações cujos impactos já estejam consolidados. Autor: Poder Executivo
Pedido de vista, feito pelo vereador Marcelo Achutti (MDB), aprovado pelo plenário.
Projeto de Lei Complementar 12/2021 – Altera os incisos I e II do art. 87 da Lei nº 2794/2008, no que tange aos postos de serviço de lavagem de veículos automotores na cidade. Autor: vereador Anderson Santos (Podemos)
Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 161/2021 – Altera as Leis Municipais 3.736/2014 e 3.752/2014, para modificar documentos exigidos para a posse em cargo em comissão no âmbito da Câmara de Vereadores. Autor: Mesa Diretora do Legislativo
Retirado de pauta por falta de parecer
fonte: Departamento de Comunicação Social e TV/CVBC