A prefeita eleita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan, e o vice-prefeito Nilson Probst, avançam na transição administrativa seguindo a Lei Municipal 4.032/2017, que regulamenta o processo de troca de gestão no município.
O procedimento busca garantir organização e transparência na passagem de governo.
Na segunda-feira (9), foi entregue ao Ministério Público um relatório parcial com dados coletados, atas de reuniões realizadas no gabinete do atual prefeito, Fabrício Oliveira, e registros de visitas técnicas.
O documento foi recebido pelo promotor Jean Michel Forrest e elaborado por um grupo de trabalho instituído pelo Decreto 11.909/2024, que formaliza a equipe de transição indicada pelo governo eleito.
O relatório final será apresentado em 19 de dezembro (quinta-feira) ao Ministério Público e à Câmara de Vereadores, encerrando oficialmente os trabalhos.
A prefeita eleita também anunciou a intenção de visitar entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) para apresentar os resultados diretamente às lideranças locais.
“Esse processo simboliza o compromisso com uma gestão inovadora, que não apenas cumpre os ritos legais, mas também vai além, promovendo a transparência e fortalecendo o diálogo com a sociedade”, afirmou Juliana.