Projeto do Executivo que regulamenta o piso dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), garantido pelo Congresso Nacional em maio, está na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú desde sexta-feira (15).
O novo piso da categoria passa a ser de dois salários mínimos (R$ 2.424,00) – valor que será pago em Balneário Camboriú e demais cidades do Brasil, conforme definido pelo Congresso. O texto aprovado traz ainda outras vantagens.
A vereadora Juliana Pavan comemorou a conquista da categoria, lembrando que defendeu a reivindicação da classe e que inclusive enviou, em novembro/2021, uma Moção de Apelo ao Congresso Nacional e pessoalmente mobilizou os parlamentares da bancada federal do partido visando à aprovação da proposta.
Para entrar em vigor, a emenda precisa de regulamentação do município, o que deve acontecer agora.
Para dar celeridade ao reajuste, a vereadora apresentou em maio, quando o novo piso foi aprovado no Congresso, uma indicação ao prefeito Fabrício Oliveira para que o Executivo realizasse a imediata atualização e adequação dos salários dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate a Endemias.
“Fiz a indicação ao prefeito no sentido de agilizar a adequação do piso em Balneário Camboriú. Essa é uma reivindicação antiga da categoria, que eu tenho acompanhado, e a iniciativa poderia ter vindo do próprio município sem a necessidade da normativa federal, mas agora se tornou obrigatório, pois os valores serão repassados integralmente pelo Governo Federal, não há mais motivos para demorar em implantação na cidade”, disse.
A proposta está em tramitação e a expectativa é que seja aprovada no mês de agosto deste ano, quando os vereadores voltarem do recesso.