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Balneário Camboriú

Primeira sessão legislativa do mês terá posse de suplente e seis projetos na pauta

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A primeira sessão ordinária de novembro da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, na quarta-feira (3), terá a posse do vereador Eduardo Iba, quinto suplente do PL, que ocupará a cadeira de Victor Forte, do mesmo partido, licenciado por 30 dias.

Três convidadas farão uso da palavra no momento da Tribuna Livre, espaço na primeira reunião do mês destinado a cidadãos e entidades para discorrerem sobre temas de interesse do município.

Catia Franzoi, coordenadora da Associação de Pais e Amigos do Autista do Litoral Catarinense (AMA Litoral) apresentará dados sobre os atendimentos realizados e futuros projetos da instituição. Andrea Carvalho e Jocineia de Carvalho, da ONG Mães Pela Diversidade, falarão sobre a atuação da entidade, formada por mães e pais de pessoas LGBTQIA+.

Na pauta da sessão, estão seis projetos de lei, um requerimento, quatro moções, dois pedidos de informações e 49 indicações (veja a relação completa aqui).

Projetos

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O Projeto de Lei Ordinária 161/2021, da Mesa Diretora do Legislativo, estará em votação da redação final, e altera as Leis Municipais 3.736/2014 e 3.752/2014, para modificar documentos exigidos para a posse em cargo em comissão no âmbito da Câmara de Vereadores.

Os outros cinco projetos estarão em votação. O Projeto de Lei Complementar 12/2021, do vereador Anderson Santos (Podemos), altera os incisos I e II do art. 87 da Lei nº 2794/2008, no que tange aos postos de serviço de lavagem de veículos automotores na cidade. O Projeto de Lei Complementar 13/2021, do Poder Executivo, acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 35/2019, que dispõe sobre o estabelecimento de critérios de regularização de edificações cujos impactos já estejam consolidados.

O Projeto de Lei Ordinária 155/2021, do vereador Marcos Kurtz (Podemos), declara de utilidade pública o Instituto de Atletismo de Balneário Camboriú (IABC). O 165/2021, do Poder Executivo, institui o Domicílio Fiscal Eletrônico (DFE) dos contribuintes tributários no município. Segundo o projeto, o Domicílio Fiscal Eletrônico se destina à comunicação, por meio eletrônico, da Secretaria da Fazenda com as pessoas naturais e jurídicas sujeitas a obrigações tributárias instituídas no Município.

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Por fim, o Projeto de Lei Ordinária 167/2021, do vereador Gelson Rodrigues (Cidadania), altera o Artigo 3º da Lei 4314/2019, que estabelece a obrigatoriedade na utilização de Equipamentos Luminosos de Sinalização (ELS) para sinalizar eventos e obras com interferência nas vias públicas do município.

A reunião ordinária poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, com ocupação limitada a 70% da capacidade do local (ou seja, 106 pessoas), e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.

Fonte: Departamento de Comunicação Social e TV/CVBC

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