A prefeita Juliana Pavan irá nesta terça-feira (17) à Câmara de Vereadores para entregar projeto de lei que autoriza a doação definitiva do Hospital Ruth Cardoso e da área onde está localizado, ao governo de Santa Catarina.
Também será protocolado projeto de lei para a criação de uma superintendência temporária, com objetivo de organizar a transição, que será comandada por Leocádio Giacomello, atual secretário de Compras do município.
Após a aprovação pela Câmara de Balneário Camboriú, o governo estadual enviará à Assembleia Legislativa projeto de lei que autorize a absorção do hospital.
A expectativa é de que o Estado assuma a gestão em setembro.
Estas informações foram anunciadas na manhã desta terça-feira (17), na sede do Sinduscon, quando a prefeita comandou uma reunião com representantes da sociedade civil e autoridades políticas, para apresentar o processo de estatização do Hospital Municipal Ruth Cardoso.
Participaram do encontro o vice-prefeito, Nilson Probst; o secretário da Casa Civil, Leandro Índio da Silva; a secretária de Saúde, Aline Leal; os deputados estaduais Ana Paula da Silva, Carlos Humberto e Ivan Naatz e a maioria dos vereadores de Balneário Camboriú. O secretário de estado da Saúde, Diogo Demarchi, participou da reunião de forma online e foi representado presencialmente pelo Superintendente de Atenção à Saúde, Willian Westphal.
“O processo de estadualização já foi apresentado à imprensa, mas sentimos também a necessidade de fazer este encontro com a sociedade civil organizada, como forma de garantir a transparência e promover o diálogo. Nosso objetivo é unir a cidade e não dividi-la, por isso organizamos este momento, para que a comunidade tivesse a oportunidade de tirar as dúvidas e entender o porquê e o que será feito”, ressaltou a prefeita.
A prefeita lembrou aos presentes que o HMRC foi projetado para atender entre 130 e 140 mil habitantes e que, hoje, atende um raio de um milhão de pessoas, sendo que 45% dos pacientes atendidos no hospital são de municípios vizinhos.
“Só tínhamos dois caminhos: estadualizar ou terceirizar”, disse a prefeita.
O hospital custa para os cofres municipais cerca de R$8 milhões mensais. Depois que o Estado assumir, o município economizará aproximadamente R$80 milhões anuais.
O secretário da Casa Civil, Leandro Índio da Silva, apresentou alguns dados atuais do HMRC. Hoje, são 707 colaboradores admitidos em caráter temporário, cujo contrato vence em setembro e não poderá mais ser renovado. Completam o quadro de funcionários cinco servidores efetivos e 28 comissionados.
“10% do gasto do município com folha de pagamento refere-se ao hospital”, disse o secretário.
Na matrícula do terreno onde hoje se encontra o hospital constam 400 mil m². Porém, a área que será de fato doada ao estado corresponde a apenas 32 mil m² deste total – ou seja, apenas 10% de toda a área.
O secretário de estado da Saúde, Diogo Demarchi, garantiu que o processo de transição será feito com cautela e transparência e que uma equipe técnica irá fazer as visitas ao hospital para entender todo o cenário”, disse.
Segundo o secretário, a estatização do hospital vem ao encontro da política do governo do estado, que já regionalizou os hospitais de Timbó, Criciúma e Chapecó.