O projeto que prevê a construção do Núcleo de Educação Infantil (NEI) Pioneiros pela FG Construções, foi aprovado pelos vereadores na sessão de quarta-feira (11). A votação havia sido adiada de terça para quarta para inserção de uma emenda que obrigava a construtora a arcar também com o mobiliário, e não somente construção do Núcleo, mas a base governista desistiu de aprová-la.
A FG já está doando, além da obra, um novo terreno e só tomará posse da área onde está a creche atualmente quando a nova unidade estiver funcionando, entre as ruas Egídio Crispim e Alípio Meirinho).
Mobiliário é com a prefeitura
O vereador Gelson Rodrigues, líder do governo da Câmara, havia proposto uma emenda para que a construtora também arcasse com os custos da mobília, mas circula nos bastidores que o prefeito Fabrício Oliveira interferiu, em favor da FG, após receber telefonema do dono da empresa.
Se o prefeito interferiu ou não é secundário, pois atualmente, a creche funciona em um imóvel que é propriedade da FG, alugado pela prefeitura.
A proposta da nova creche foi aprovada pelo Conselho da Cidade, em maio de 2022 sem prever que a construtora fornecesse a mobília.
Mais aprovações na sessão
*Aprovado Projeto de Lei Complementar 7/2023, do Executivo, que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal no Município de Balneário Camboriú e dá outras providências.
*Projeto de Lei Ordinária 64/2023
Altera a Lei nº 300/1974, que institui o Código de Normas e Instalações Municipais, do vereador André Meirinho (Progressistas) foi apresentado em primeira discussão.
*Projeto de Lei Ordinária 86/2023, do Executivo, que
institui o PROMOBIS (Projeto de Mobilidade Integrada Sustentável da Região da Foz do Rio Itajaí), autoriza o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMFRI (CIM-AMFRI) a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), para financiamento do PROMOBIS, autoriza o Município de Balneário Camboriú a participar da referida operação e a oferecer contragarantia limitada a sua quota de investimento, foi apresentado em primeira discussão.
*Projeto de Lei Ordinária 79/2021, do vereador Kaká Fernandes (Podemos), que proíbe a utilização de verba pública, no âmbito do município, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes, recebeu pedido de vista, feito pelo autor do projeto, aprovado pelo plenário
*Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 68/2022, dos vereadores Anderson Santos (Podemos) e Juliethe Nitz (PL), que institui o “Maio Laranja”, mês de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em Balneário Camboriú, foi
aprovado
*Projeto de Lei Ordinária 99/2023, da Mesa Diretora do Legislativo, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 4.108/2018, que institui funções gratificadas no âmbito da Câmara de Vereadores, foi aprovado.