O projeto 210/2021 do Executivo que institui o Complexo Turístico Morro do Careca, autoriza a sua utilização e exploração por meio de outorga de Concessão de Direito Real de Uso na forma que especifica (para gestão e implantação de melhorias e equipamentos turísticos de interesse social) foi retirado de pauta, na sessão legislativa desta quarta-feira (13), devido à ausência de parecer em uma de suas emendas.
Dois projetos de lei foram apresentados em primeira discussão: o 36/2022, de autoria do vereador Eduardo Zanatta (PT) e subscrito por outros seis vereadores, denomina de “Osvaldo Domingos da Silva” uma rua no Bairro Nova Esperança; e o 45/2022, do Executivo que aprova deliberação do Conselho da Cidade (CONCIDADE/BC) a respeito do benefício de transferência do potencial construtivo relativo ao caso que menciona.
Os dois que estavam na pauta para votação receberam pedido de vista do vereador Omar Tomalih: o 59/2021, dos vereadores Gelson Rodrigues (Cidadania) e Anderson Santos (Podemos). A proposição estabelece normas gerais para a elaboração de leis de iniciativa do Poder Legislativo que versarem sobre temas referentes a escolas ou educação municipais.
Entrega de moções
No início da reunião, foi feita a entrega de duas moções. A 51/2022, do vereador Alessandro Teco (Republicanos), é de aplauso à senhora Júlia Rehn, pelo trabalho que vem desenvolvendo à frente da Superintendência Regional de Perícias, com sede no município.
E a 31/2022, do vereador Marcos Kurtz (Podemos), é de congratulações aos ex-presidentes das associações de moradores dos bairros de Balneário Camboriú no período de 2018 a 2021, pelos serviços prestados de forma voluntária.
Fonte: Departamento de Comunicação Social e TV/CVBC