O projeto relacionado ao Complexo Turístico Morro do Careca – Skyglass será discutido e votado nesta quarta-feira (21) na Câmara de Balneário Camboriú. A proposta tramita em regime de urgência e abre a pauta da sessão, marcada para às 18h30.
Enviado pelo Executivo, o Projeto de Lei Ordinária 180/2026 prevê a aprovação de uma deliberação do Conselho da Cidade (Concidade-BC) sobre o empreendimento.
O texto também altera dispositivos de duas leis municipais que tratam do complexo turístico e de sua exploração.
Ao todo, os vereadores terão sete projetos da prefeitura para analisar, além de 45 indicações e duas moções.
Encostas e rampa para embarcações estão na pauta
Entre as propostas previstas para votação está a inclusão de duas ações no planejamento e no orçamento municipal: contenção de encostas e construção de uma rampa de acesso para embarcações no Rio Camboriú.
O Projeto de Lei Ordinária 200/2026 inclui as iniciativas no Plano Plurianual de 2026 a 2029 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026. Também autoriza a abertura de crédito adicional especial para essas ações.
Outra proposta, o PLO 209/2026, prevê um crédito suplementar de R$ 240 mil. Segundo a justificativa do Executivo, o remanejamento entre o Fundo Municipal de Assistência Social e a Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família será destinado ao pagamento de servidores das equipes de referência da Proteção Social Básica.
Previdência e imóvel para escoteiros também terão votação
Os vereadores devem votar ainda uma alteração na legislação do regime próprio de previdência dos servidores municipais e a concessão de uso de um imóvel ao Grupo Escoteiro Suçuarana 134/SC.
Outros dois textos passarão pela primeira discussão: um trata do prolongamento da Rua Bento Cunha e da denominação de ruas no bairro da Barra; o outro autoriza a doação de bens móveis do município à Polícia Civil de Santa Catarina.