A sessão da Câmara de Balneário Camboriú desta quarta-feira (21) terá dois projetos em votação e dois em primeira discussão, além de um pedido de informações, duas moções e duas indicações (leia a pauta completa clicando aqui).
Projetos em discussão
O Projeto de Lei Ordinária 92/2022, do vereador Eduardo Zanatta (PT), cria mecanismos para coibir a prática da arquitetura hostil em Balneário Camboriú, denominada “Lei Padre Júlio Lancellotti”.
O Projeto de Lei Ordinária 50/2023, da prefeitura, autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a Transferência do Direito de Construir (TDC) de potencial construtivo e/ou Dação em Pagamento, referente às áreas declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação, conforme Decreto Municipal nº 10.774/2022, destinadas à implantação do projeto viário da Avenida Antônio Raposo Tavares.
Projetos em votação
O Projeto de Lei Ordinária 117/2021, do vereador André Meirinho (Progressistas), obriga o Poder Executivo a publicar, no site oficial da prefeitura, as atas de reuniões de Conselhos Municipais e de assembleias das Sociedades de Economia Mista das quais o Município participe majoritariamente.
O Projeto de Resolução 2/2023, de autoria do vereador Cristiano (PL, licenciado) e subscrito por todos os vereadores, cria a “Galeria In Memoriam dos ex-vereadores do município de Balneário Camboriú”, denominada “Vereador Joel Rogério Pires”, a ser implantada na Câmara Municipal.
A sessão poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.