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Balneário Camboriú
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Projeto que autoriza concessão do Morro do Careca em votação hoje na Câmara

O projeto de lei 210/2021 (leia aqui), da prefeitura de Balneário Camboriú, estará em votação na sessão desta quarta-feira (13) na Câmara de Vereadores. Em 23 de março o PL que autoriza a utilização e exploração do Morro por meio de outorga de Concessão de Direito Real de Uso foi discutido. Se aprovado, a prefeitura poderá iniciar os trâmites de concessão da exploração do atrativo turístico, a exemplo do que aconteceu com a Passarela da Barra e Mercado Público, que estão em andamento.

A presidente da BC Investimentos, Maria Pissaia, salienta que a concessão do Morro contempla a gestão e implantação de melhorias e equipamentos turísticos de interesse social no local, que fica na Praia dos Amores, em Balneário. O projeto estará em votação junto com as emendas.

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A prefeitura espera que a lei seja aprovada, para então partirem para a preparação da documentação e enviar para a Secretaria de Compras, que lançará o edital de licitação do Morro. 

Vale lembrar que, com a concessão do atrativo turístico será viabilizada também a retomada do voo duplo comercial, que hoje acontece de forma ilegal no local, já que a prática está proibida desde 2019, através de decisão judicial assinada pela juíza Adriana Lisboa.

Mais projetos

A pauta da sessão ordinária desta quarta-feira (13) da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú é formada por quatro projetos de lei, dois em primeira discussão, e dois em votação.

Os projetos em primeira discussão são o 36/2022, de autoria do vereador Eduardo Zanatta (PT) e subscrito por outros seis vereadores, e o 45/2022, do Poder Executivo. 

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O primeiro projeto denomina “Osvaldo Domingos da Silva” uma rua no Bairro Nova Esperança, e o segundo, aprova deliberação do Conselho da Cidade (CONCIDADE/BC) a respeito do benefício de transferência do potencial construtivo relativo ao caso que menciona. 

Os projetos em votação são o 59/2021, dos vereadores Gelson Rodrigues (Cidadania) e Anderson Santos (Podemos), que estabelece normas gerais para a elaboração de leis de iniciativa do Poder Legislativo que versarem sobre temas referentes a escolas ou educação municipais; e o 210/2021, do Poder Executivo, que trata do Morro do Careca.

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