O projeto de lei do vereador Eduardo Zanatta que visa proibir a ‘arquitetura hostil’ na cidade, foi apresentado em primeira discussão na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, na sessão de quarta-feira (22).
A proposta, que ficou conhecida como Lei Padre Júlio Lancellotti, também está sendo discutida em nível nacional – o Governo Federal pretende regulamentar até o fim deste mês a lei que proíbe a aporofobia, por meio da ‘arquitetura hostil’.
Se aprovada, estarão proibidas as construções que afastam moradores de rua de espaços públicos em todo o país.
Se aprovado o projeto de Zanatta, a prefeitura deverá fazer a remoção de estruturas da chamada ‘arquitetura hostil’, como pavimentação irregular, pedras pontiagudas ou ásperas, etc.
O Ministério dos Direitos Humanos também pretende criar um canal de denúncias para a população enviar fotos ou informações.
Recado para a comunidade
O vereador Eduardo Zanatta explica que o seu projeto, focado em Balneário Camboriú, segue essa mesma linha e foi discutido pela primeira vez na noite de quarta-feira (21). Nenhum vereador se opôs, e ele pretende pedir que entre em pauta para ser votado já na próxima semana.
“Tenho expectativa de que seja aprovado. Estou torcendo por isso, pois considerando os valores humanos que a cidade defende, acredito que deve ser aprovado. Seria um sinal importante de que Balneário Camboriú se preocupa com quem está em situação de marginalização, pois não basta usar discurso e retórica política, precisamos contribuir com políticas públicas permanentes, que não dependam de governo A, B ou C”, diz.
Zanatta acrescenta ainda que o seu PL visa ‘mandar uma mensagem para a comunidade’: que Balneário Camboriú quer pensar em políticas públicas de inserção social e diminuição da pobreza, indo contra a ‘higienização’ e marginalização de quem está em situação de vulnerabilidade, morando na rua.
“O projeto tem o intuito de dar visibilidade para quem o poder público está tentando deixar invisível. As pessoas estão passando situação difícil nas madrugadas frias, e o município não pode admitir que sejam colocados artefatos ou qualquer tipo de equipamento ou estrutura que possa afastar ou impedir a permanência – seja ferro ou pedra pontiaguda em bancos. Um exemplo é embaixo da ponta da Via Gastronômica com a Rua 3.700, onde foram colocadas pedras pontiagudas para as pessoas não ficarem embaixo no momento de chuva e frio”, completa.