O Projeto de Lei Ordinária nº 83/2026, que propõe declarar de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento de Alta Performance do Basquetebol – BC High Performance Basketball, começou a tramitar nesta quarta-feira (22), na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú.
De autoria do vereador Alessandro Teco, a proposta reconhece oficialmente a entidade, que atua sem fins lucrativos no município com foco na formação esportiva de atletas, especialmente no basquetebol.
Com sede na Rua 980, no Centro, a associação desenvolve atividades voltadas à formação de crianças, adolescentes e jovens, aliando prática esportiva com valores como disciplina, trabalho em equipe e responsabilidade.
Confira o projeto
Projeto de Lei Ordinária N.º 83/2026
Declara de utilidade pública a “Associação de Desenvolvimento de Alta Performance do Basquetebol de Balneário Camboriú – BC HIGH PERFORMANCE BASKETBALL”.
Art.1° Fica declarada de utilidade pública a “Associação de Desenvolvimento de Alta Performance do Basquetebol de Balneário Camboriú – BC HIGH PERFORMANCE BASKETBALL” de Balneário Camboriú, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita sob o CNPJ n.° 07.725.452/0001-80, com sede na Rua 980, nº 106, Bairro Centro, CEP 88.330-579, no município de Balneário Camboriú/SC.
Parágrafo único. Para fins de direito, fazem parte da presente lei os documentos apresentados como meio de comprovação de cumprimento dos requisitos legais, conforme prevê o Art. 10, da Lei N.° 4.798, de 04 de outubro de 2023.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Alessandro Teco (DC)
Vereador
JUSTIFICATIVA
A proposição de declarar de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento de Alta Performance do Basquetebol – Bc High Performance Basketball de Balneário Camboriú é de grande relevância para o fortalecimento do esporte e da inclusão social no município.
A referida associação é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, que atua com foco no desenvolvimento esportivo, especialmente no basquetebol, promovendo a formação de atletas e cidadãos por meio do esporte. Suas atividades contribuem diretamente para o incentivo à prática esportiva, disciplina, trabalho em equipe e desenvolvimento pessoal de crianças, adolescentes e jovens.
Entre suas finalidades, destacam-se:
I. Incentivar, desenvolver e promover a prática do basquetebol em diferentes níveis de rendimento;
II. Fomentar a formação de atletas de alta performance;
III. Promover a inclusão social por meio do esporte;
IV. Realizar atividades esportivas, educacionais e sociais voltadas à comunidade;
V. Organizar e participar de competições esportivas;
VI. Estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas para o desenvolvimento de suas atividades;
VII. Contribuir para a formação de cidadãos, promovendo valores como disciplina, respeito e responsabilidade.
Ao reconhecer oficialmente sua utilidade pública, o município possibilita à entidade o acesso a parcerias institucionais, incentivos e eventuais recursos públicos, ampliando sua capacidade de atuação.
A declaração também reforça a credibilidade da associação perante a sociedade e órgãos públicos, facilitando a captação de apoio e investimentos para seus projetos.
Além disso, a iniciativa está alinhada com o interesse público, ao promover o esporte como ferramenta de transformação social, prevenção à vulnerabilidade e melhoria da qualidade de vida.
Dessa forma, a aprovação do presente projeto de lei representa um importante avanço no apoio ao esporte local e no fortalecimento de políticas públicas voltadas à juventude e ao desenvolvimento social.
Alessandro Teco (DC)
Vereador.