Próximo passo é a votação, vereador Meirinho vai pedir urgência no projeto
Aconteceu na noite de segunda-feira (24) a Audiência Pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 13/2021 sobre Segurança Hídrica e Desenvolvimento Sustentável de Balneário Camboriú, com ênfase na situação do rio Camboriú, que, se nada for feito a respeito, sofrerá uma crise hídrica entre 2025 e 2027, segundo estudos da Univali. O PL foi aprovado na Audiência, que reuniu mais de 30 pessoas e agora deve entrar para votação no Plenário.
Prefeitos não compareceram
A Audiência online iniciou por volta de 18h30 e seguiu até 20h45. Os prefeitos de Balneário e Camboriú, Fabrício Oliveira e Elcio Kuhnen, respectivamente, haviam sinalizado que participariam do momento, mas nenhum deles acessou a reunião online.
“O Douglas Costa Beber Rocha representou a Emasa [ele a dirige] e o Valmor Dalago também participou, ele é presidente da Fundação do Meio Ambiente de Camboriú (FUCAM)”, conta. Participaram ainda os vereadores Alessandro Kuehne, o ‘Teco’, Anderson dos Santos e Patrick Machado.
“Ao total, mais de 30 pessoas acessaram a Audiência. Inscritos foram 45”, acrescenta Meirinho.
Participantes reconheceram a importância
O gabinete do vereador André Meirinho apresentou o PL à comunidade, salientando o aumento populacional que Balneário sofreu ao longo dos anos, assim como a expansão urbana e o crescimento econômico e em paralelo a isso, a bacia do rio Camboriú é limitada, além de ser afetada por poluição [o projeto prevê ‘responsabilização’ do usuário-poluidor, como quem joga lixo e entulhos no rio e suas margens, etc.], enchentes e inundações.
Meirinho destaca o Artigo 10 do PL, que trata da busca por fins de abastecimento público. A ‘solução’ mais defendida por entendidos do assunto, como o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú e Bacias Contíguas, é a criação do Parque Multiuso (chamado também de Parque Inundável) em Camboriú.
No projeto do vereador, o Parque é citado como opção de reserva de água superficial, destacando o custo-benefício dele, que ainda auxiliaria no controle de cheias para o combate a inundações. Há ainda a opção de dessalinização, mas o processo é muito mais caro do que a criação do Parque Inundável, além de áreas drenantes [jardins drenantes], como alternativa de absorção de água.
Outras prioridades que constam no PL são as obras e medidas necessárias à regularização hídrica do rio Camboriú, visando a manutenção da disponibilidade hídrica dele e a obtenção da outorga de direito de uso dos recursos hídricos nos termos Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, da Lei Estadual nº 9.748 de 30 de novembro de 1994, e de suas normas regulamentadoras. Também foi apontada a importância da criação de uma Câmara Técnica, dentro do Conselho da Cidade, para que haja um debate técnico e com profissionais que entendam do assunto, para que possam ‘pensar estrategicamente’ o assunto.
“Todos os participantes entenderam a importância de termos essa lei em nossa cidade, pois ações precisam ser feitas e precisamos ter um norte muito claro quanto a isso, uma linha definida. Precisamos ter como prioridade a regularidade da vasão da bacia do nosso rio e investir em soluções, incluindo ações de despoluição. A situação de Camboriú foi citada também, com a importância do esgotamento sanitário, que hoje não existe lá”, acrescenta.
Vereador vai pedir urgência
O vereador Meirinho antecipou ao Página 3 que pretende pedir urgência para que o PL entre logo no Plenário e seja então aprovado.
“Espero que aceitem o pedido de urgência e aí entra para votação em 30 dias, assim estaremos deixando clara a posição do município e a preocupação que temos com essa situação. Não vejo que alguém vá se posicionar contra, cumprimos a etapa da aprovação dele em Audiência e o próximo passo é avançar dentro da Câmara”, completa.