O promotor de Justiça Allan Boettger, da área da Infância e Juventude, da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú, reuniu-se com vereadores, na sede do Legislativo, nesta terça-feira (14), para uma conversa sobre o Programa de Incentivo e Apoio ao Acolhimento Familiar: Família Cuidadora” e o Programa de Cuidadores Especiais, que o Executivo pretende implantar em Balneário Camboriú.
O projeto da criação dos programas (Projeto de Lei Ordinária 82/2022) está na Câmara para ser votado e os vereadores convidaram o promotor para receber mais informações.
Ele falou sobre o serviço de acolhimento em família acolhedora (um dos pontos abordados pelo projeto), que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, e que é voltado a menores afastados da família por medida de proteção, em residências de famílias previamente cadastradas. Este tipo de acolhimento, segundo ele, é considerado um serviço de alta complexidade vinculado ao SUAS (Sistema Único de Assistência Social), e atualmente está implementado em cerca de 5% dos municípios brasileiros.
Boettger tirou dúvidas dos vereadores acerca do funcionamento do serviço, e fez sugestões de melhorias no projeto de lei, que poderá ser assunto de nova reunião entre os vereadores, o promotor, a titular da Vara de Infância e Juventude do município, e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
fonte: Assessoria de Comunicação CVBC