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Balneário Camboriú
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Quatro projetos e posse do suplente Bola Pereira na sessão legislativa desta terça

A sessão desta terça-feira (18) da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú terá a posse do vereador suplente Aldemar ‘Bola’ Pereira (PSDB), na vaga da vereadora tucana Juliana Pavan, licenciada por 30 dias para tratar de assuntos pessoais.

Na pauta votação de quatro projetos de lei ordinária, todos do Executivo, dois pareceres da Comissão de Justiça e Redação do Legislativo, seis moções e 72 indicações (veja a relação completa aqui).

Projetos

*94/2022 altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.322/2019, que aprova deliberação do Conselho da Cidade – ConcidadeBC e autoriza o Poder Executivo Municipal a analisar como Projeto Especial o empreendimento denominado Edifício Harmony Of The Seas.

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*129/2022 autoriza a abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento municipal vigente, até a importância de R$ 700.000,00, adicionando valor à dotação criada pela Lei Municipal nº 4.613/2022, destinada a ajuste da classificação contábil, devido à ausência de previsão orçamentária na LOA (Lei Orçamentária Anual).

*131/2022 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento municipal vigente, até a importância de R$ 760.000,00, remanejando dotações para atender despesas diversas das secretarias municipais que se tornaram insuficientes e/ou não serão mais realizadas, como a Secretaria de Educação, Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social e Fundo Municipal de Prevenção Contra Sinistros.

*98/2022 revoga dispositivos da Lei Municipal nº 3.088/2010, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a delegar a administração do Hospital Municipal Ruth Cardoso a uma pessoa jurídica de direito privada.

Pareceres

Os dois pareceres da Comissão de Justiça e Redação (CJR) estarão em votação.

O primeiro é contrário ao Projeto de Decreto Legislativo 2/2021, de autoria do vereador André Meirinho (Progressistas) e subscrito por dois parlamentares, que dispõe sobre apoio ao Programa Estuário do Rio Camboriú 2030.

O segundo é contrário ao Projeto de Lei Ordinária 62/2021, do vereador Victor Forte (PL), que estabelece normas e critérios para acessibilidade digital nos sites públicos municipais.

A sessão ordinária poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara, pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.

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fonte: Departamento de Comunicação Social e TV/CVBC

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