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Quatro projetos na pauta da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú

A sessão da Câmara de Balneário Camboriú desta terça-feira (17) terá quatro projetos em pauta, além de dois pedidos de informações, sete moções e seis indicações (leia a relação completa clicando aqui).

Três dos projetos estarão em votação. O Projeto de Lei Ordinária 79/2021, do vereador Kaká Fernandes (Podemos), proíbe a utilização de verba pública, no âmbito do município, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes.

Projeto de Lei Ordinária 66/2022, do vereador Anderson Santos (Podemos), institui a Semana da Conscientização Cívica e Política em Balneário Camboriú.

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E o PLO 59/2023, do Poder Executivo, dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e estará em votação juntamente com a Emenda 01, dos vereadores Victor Forte (PL), Anderson Santos e Nilson Probst (MDB).

Por sua vez, o Projeto de Lei Ordinária 100/2023, do vereador Alessandro Teco (Republicanos), estará em primeira discussão, e institui o Dia Municipal de Conscientização e Proteção ao Ciclista, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de setembro.

A sessão ordinária poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara, pelo FacebookYoutube e site do Legislativo.

Texto: Assessoria de Comunicação CVBC

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