A sessão da Câmara de Balneário Camboriú desta terça-feira (26) terá quatro projetos em pauta, além de três moções e 19 indicações (leia a pauta completa clicando aqui).
O Projeto de Lei Ordinária 114/2018, do vereador Nilson Probst (MDB), estará em votação da redação final, e altera as Leis 1397/1994 (que institui o estacionamento regulamentado de veículos em vias públicas no município) e 4126/2018 (que dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento em shoppings centers, centros comerciais, hipermercados e comércios em geral para gestantes e pessoas com crianças de colo).
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar 7/2023 estará em primeira discussão, e dispõe sobre o Serviço de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal no município.
O Projeto de Lei Ordinária 119/2021, do vereador Kaká Fernandes (Podemos), estará em votação, e dispõe sobre a obrigação da disponibilização de paraciclos de uso público nas construções comerciais de médio e pequeno porte na cidade.
Também estará em votação o Projeto de Lei Ordinária 51/2023, do vereador Alessandro Teco (Republicanos), que institui abril como o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson, e estabelece como seu símbolo a flor tulipa vermelha, no âmbito do município.
A sessão ordinária poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara, pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
Texto: Assessoria de Comunicação CVBC