Na reunião legislativa desta terça-feira (25), os vereadores aprovaram um projeto em redação final e rejeitaram outro. A Redação final do Projeto de Lei Ordinária 29/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada e o projeto segue para sanção da prefeita.
O projeto altera e acrescenta dispositivos que menciona, da Lei Municipal nº 4.296/2019, que, por sua vez, “dispõe sobre a reestruturação do Fundo de Assistência à Saúde e o Plano de Custeio do Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Público do Município de Balneário Camboriú/FUNSERVIR, revoga leis que menciona.
O Projeto de Lei Ordinária 92/2022, do vereador Eduardo Zanatta (PT), cria mecanismos para coibir a prática da arquitetura hostil em Balneário Camboriú, denominada “Lei Padre Júlio Lancellotti”.
Inicialmente, o projeto teve pedido de adiamento da votação, feito pelo vereador Samir Dawud (Cidadania), rejeitado pelo plenário. Após ampla discussão, o PLO foi rejeitado por 11 votos contrários e dois votos favoráveis, e arquivado.
Nova secretaria
No início da sessão, o secretário de Governo, Inovação e Orçamento de Balneário Camboriú, Leandro Arthur Rodrigues da Silva (Leandro Índio) apresentou uma explanação sobre a nova pasta criada pela Lei Municipal nº 5001/2025. Disse que no momento está em fase de elaboração do plano de metas aprovado na casa legislativa e que a gestão de pessoas é atualmente o maior desafio da administração.
Ele falou também sobre as ações realizadas em busca de recursos pela prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan, durante viagem à Brasília, na primeira quinzena de fevereiro.
Depois da fala do secretário, diversos vereadores fizeram suas manifestações.
Entrega de moções e uso da tribuna
No início da sessão, foi feita a entrega de duas moções de congratulações do vereador Guilherme Cardoso (PL): a 007/2025, ao paratleta Rogério Bento pelo destaque na modalidade paraskate, representando com excelência o município de Balneário Camboriú e o esporte brasileiro;
A moção 003/2025 foi entregue ao influenciador digital Filipe Galetto Andrighe, em razão do expressivo alcance e visualização, projetando Balneário Camboriú.