A sessão da Câmara de Balneário Camboriú desta quarta-feira (28), a última do mês, terá seis projetos em pauta, além de um pedido de informações, uma moção e cinco indicações (leia a pauta completa clicando aqui).
O Projeto de Lei Ordinária 52/2023, da vereadora Juliethe Nitz (PL), estará em primeira discussão, e institui no município o “Junho Violeta”, mês de conscientização, enfrentamento e prevenção à violência contra a pessoa idosa.
Votação
Os outros cinco projetos estarão em votação. De autoria do vereador Lucas Gotardo (Novo), o Projeto de Lei Ordinária 214/2018 revoga a Lei nº 2901/2008, que obriga estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares a exibir aviso por escrito sobre crimes cometidos contra crianças e adolescentes e suas penalidades.
O Projeto de Lei Ordinária 7/2022, do vereador Anderson Santos (Podemos), dispõe sobre normas preventivas ao esquecimento de crianças e animais no interior de veículos.
O Projeto de Lei Complementar 8/2022, do vereador André Meirinho (Progressistas), regulamenta os institutos do Plebiscito, do Referendo e da Iniciativa Popular, previstos no Art. 2º da Lei Orgânica do Município, e estará em votação juntamente com a Emenda 01, do vereador Gelson Rodrigues (Cidadania).
O Projeto de Decreto Legislativo 1/2023, da vereadora Nena Amorim (MDB), outorga à senhora Magali Nunes Ignácio, conhecida com Delegada Magali, o título de Cidadã Honorária de Balneário Camboriú.
O Projeto de Lei Ordinária 11/2022 denomina de “Estrada da Rainha” a via pública que liga a Avenida Atlântica, a partir da Ponte Leopoldo Zarling, até o início da Avenida Rui Barbosa e a intersecção com a Rua Sérgio Milliet. Ele teve a votação adiada na sessão desta terça (27/06), e portanto entrou na pauta da sessão de quarta.
A proposição é de autoria de Alessandro Teco, com subscrição de seis parlamentares, e estará em votação juntamente com a Emenda 01, que modifica o projeto e denomina de “Avenida Ruy Barbosa” a via pública localizada entre a Avenida Atlântica, a partir da confluência com a Rua Miguel Matte (bairro Pioneiros) e a margem do Ribeirão Ariribá (bairro Praia dos Amores), compreendendo o trecho até então denominado Rua Ruy Barbosa. A emenda é do vereador André Meirinho (Progressistas), com subscrição de cinco vereadores.
A sessão poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
fonte – Assessoria de Comunicação CVBC