Autor do projeto quer instituir a Semana em maio
Um projeto de lei foi apresentado em primeira discussão na sessão ordinária desta terça-feira (16/05) da Câmara de Balneário Camboriú.
O Projeto de Lei Ordinária 68/2022 é de autoria do vereador Anderson Santos (Podemos), e institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a ser realizada anualmente na segunda quinzena do mês de maio, em alusão ao 18 de maio, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
De acordo com o projeto, entre os objetivos da Semana estão “dotar a rede pública de ensino, de saúde e de assistência social de informações e ações capazes de identificar indícios de práticas de violência ou de exploração sexual de crianças e adolescentes”, e “contribuir para a existência de uma cultura de respeito aos direitos das crianças e adolescentes, sem tabus e preconceitos”.
Confira no quadro ao final da matéria as deliberações dos outros projetos constantes na pauta. Leia o relatório de votações clicando aqui, e a relação das moções aprovadas, e dos pedidos de informação e das indicações encaminhadas na sessão, aqui.
Entrega de moções
No início da reunião, foi feita a entrega de duas moções.
A Moção 110/2023, do vereador Anderson Santos, é de aplauso ao jovem Nicolas Saraçol Falcão Duarte, pelos campeonatos conquistados como skatista em nível estadual e nacional nos anos de 2021 e 2022.
A Moção 114/2023, do vereador David LaBarrica (Patriota), é de congratulações à servidora Gabriela Gonçalves pela passagem de seus dez anos de vida pública como funcionária do Legislativo Municipal.