A sessão da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú desta terça-feira (11) terá três projetos na pauta. O Projeto de Lei Complementar 4/2025, do Poder Executivo, estará em primeira discussão. O PLC altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 2.421/2004, que, por sua vez, altera o Regime próprio da Previdência Social dos Servidores Públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo e cria o Instituto da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Balneário Camboriú – BCPREVI.
O Projeto de Lei Ordinária 24/2025, da vereadora Ciça Müller (PDT), tem parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação do Legislativo. O parecer estará em votação, e poderá ser mantido ou derrubado pelo plenário (se for mantido, o projeto será arquivado, se for derrubado, o projeto seguirá tramitando na Câmara). O PLO propõe a aquisição de livros de autores residentes em Balneário Camboriú, ou de membros da Academia de Letras de Balneário Camboriú, para compor o acervo das bibliotecas públicas municipais.
O Projeto de Lei Ordinária 119/2021, do vereador Kaká Fernandes (PL), estará em votação, e dispõe sobre a obrigação da disponibilização de paraciclos de uso público nas construções comerciais de médio e pequeno porte na cidade.
Além deles, estão na pauta cinco pedidos de informações e 38 indicações (veja a relação completa clicando aqui).