A sessão da Câmara de Balneário Camboriú desta quarta-feira (14) terá um veto e cinco projetos na pauta, todos em votação, além de 59 indicações (leia a relação completa clicando aqui).
O Veto N.º 9/2024 é um veto total ao texto integral do Projeto de Lei Ordinária 21/2022, que dispõe sobre o fornecimento de medicamentos aos idosos, às crianças e aos adolescentes na rede pública de saúde. De acordo com o veto, o projeto tem “nítida vocação administrativa”, pois trata da implementação de política pública, bem como, indiretamente, sobre a estrutura organizacional da Administração Pública, questão que cabe ao Poder Executivo, e não ao Legislativo.
O Projeto de Lei Ordinária 76/2024 altera a Lei Ordinária 3.752/2014, que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da Câmara Municipal.
O Projeto de Lei Ordinária 77/2024 e o Projeto de Lei Ordinária 78/2024 autorizam a abertura de créditos adicionais suplementares junto ao orçamento municipal vigente.
O Projeto de Resolução 4/2024 institui o Programa Parlamento Universitário no município, e o Projeto de Resolução 5/2024 altera a Resolução 583/2018, que institui a Escola do Legislativo de Balneário Camboriú. Ambos estavam na pauta da sessão desta terça-feira, e tiveram a votação adiada para a sessão de quarta.
A sessão acontecerá às 18h30, e poderá ser acompanhada no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.