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Taxa de importados de até US$ 50 e ‘jabuti’ do petróleo serão cortados do PL do Mover, diz relator

BRASÍLIA, DF – O relator do projeto do Mover (programa para descarbonização do setor automotivo) no Senado Federal, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), afirmou nesta terça-feira (4) que vai cortar do texto os “jabutis” -dispositivos sem relação com o texto inicial- que tratam da taxação a compras internacionais de até US$ 50 e da autonomia do governo na política nacional de petróleo.

Os dispositivos, no entanto, ainda podem ser recolocados pela Câmara na proposta e, caso isso aconteça, estarão sujeitos a veto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Será retirado do texto essa parte, por ser um corpo estranho, uma artimanha legislativa”, disse Cunha.

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As mudanças ainda precisam ser deliberadas no plenário, o que deve acontecer nesta terça, quando deve haver reação de parte dos senadores que defendem a manutenção da taxação e também do dispositivo sobre o petróleo.

Se a retirada dos trechos for aprovada, o texto terá de voltar à Câmara, o que deve atrasar ainda mais a aprovação do programa.

O relator defendeu que a proposta deve se debruçar exclusivamente sobre o programa de descarbonização do setor de automóveis, e que esses outros temas devem ser debatidos separadamente.

“Considero estranho ao assunto mais importante, que é o programa Mover”, completou.

Cunha disse ainda que um possível acordo para que os jabutis fossem vetados por Lula não foi conversado com o Senado.

O Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação) foi um programa criado pelo governo federal para substituir o antigo Rota 30, e que visa incentivar a implementação de uma frota automotiva menos poluente.

Ele foi criado inicialmente como uma medida provisória —que tem efeito imediato, mas prazo de validade curto. Depois, o governo enviou um projeto para transformar o programa em lei.

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Durante a tramitação do projeto de lei, a Câmara dos Deputados incluiu nele, com apoio do presidente Arthur Lira (PP-AL), o fim da isenção de imposto sobre as compras internacionais de até US$ 50 -atualmente, estes produtos não pagam taxa, motivo pelo qual lojas virtuais como Shopee e Shein conseguem vendê-los a preços baixos.

O fim da isenção causou divergência na Câmara, travou o andamento do Mover e foi criticada como um jabuti, jargão usado para dispositivos que são incluídos em um texto, mas não tem relação com o tema principal dele.

Após semanas de adiamento em razão da falta de acordo, deputados e governo chegaram a um acordo para que o texto determinasse a taxação dessas compras em 20%, e o projeto foi aprovado no dia 28 de maio.

Durante a votação, porém, outro jabuti foi incluído, por meio de uma emenda que cria a política de conteúdo local para o petróleo -proporção mínima dos leilões do setor que deve ser destinado a empresas nacionais.

Os jabutis e as divergências atrasaram a votação do Mover, e a validade da medida provisória (30 de maior) passou sem que o projeto tenha sido transformado em lei. Assim, o programa caducou.

Na última segunda-feira (3), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, indicou que o governo deve vetar “jabutis” que foram incluídos no projeto, caso eles sejam aprovados.

Antes, na sexta (31), o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o Lula, na verdade, não deveria vetar a taxa para compras internacionais.

O governo se opõe ao jabuti do conteúdo local do petróleo, uma vez que a emenda aprovada na Câmara reduz o poder do Executivo sobre a política do setor.

Atualmente, compete ao CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) e à ANP (Agência Nacional de Petróleo) estabelecer o mínimo das contratações nacionais que devem acontecer nos leilões da indústria petroleira.

Pela emenda dentro do Mover, esse percentual passaria a ser definido em lei, o que retira do governo a possibilidade de adaptar essa política às condições de momento do mercado e do setor.

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