A sessão da Câmara de Balneário Camboriú desta quarta-feira (5) terá quatro projetos em pauta, além de duas moções e quatro indicações (leia a pauta completa clicando aqui).
A primeira proposição na pauta é o Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 34/2023, do vereador David LaBarrica (Patriota), que declara de utilidade pública a Associação Exousia School, e estará em primeira discussão.
Os outros três projetos são de autoria do Poder Executivo e estarão em votação.
O Projeto de Lei Ordinária 50/2023 autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a Transferência do Direito de Construir (TDC) de potencial construtivo e/ou Dação em Pagamento, referente as áreas declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação, conforme Decreto Municipal nº 10.774/2022, destinadas à implantação do projeto viário da Avenida Antônio Raposo Tavares.
O Projeto de Lei Ordinária 62/2023 denomina de “Verônica de Jesus Santos Boeira” o posto de saúde do Bairro São Judas Tadeu.
E o Projeto de Lei Ordinária 60/2023 dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais para indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade temporária. O projeto teve pedido de adiamento de votação aprovado pelo plenário na sessão desta terça-feira (04/07), e entrou na pauta da reunião de quarta.
A sessão poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
fonte: Assessoria de Comunicação CVBC