A sessão da Câmara de Balneário Camboriú desta quarta-feira (8) terá três projetos e dois vetos em pauta, além de um pedido de informações, cinco moções e dez indicações (leia a relação completa clicando aqui).
O Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 84/2023, da vereadora Juliana Pavan (PSDB), estará em primeira discussão, e reconhece, no âmbito do município, o “cordão de girassol” como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência oculta.
Os outros dois projetos são de autoria do Poder Executivo e estarão em votação. O PLO 124/2023 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento municipal vigente, até a importância de R$ 14.123.000,00, para atender despesas com o pagamento de precatórios e sentenças judiciais com vencimento máximo até 31/12/2023, cujo objeto da ação refere-se a investimentos e desapropriações de áreas.
E o PLO 125/2023 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento municipal vigente, até a importância de R$ 23.435.000,00. De acordo com a justificativa, “as suplementações orçamentárias, quase que na sua totalidade, atenderão despesas com a folha de pagamentos e encargos previdenciários dos servidores públicos, estimados para o último trimestre do exercício”.
Vetos
Os dois vetos são do Poder Executivo e estarão em votação.
O Veto 9/2023 é um veto total ao texto integral do Projeto de Lei 143/2022, do vereador Patrick Machado (PDT), que estabelece medidas visando assegurar a acessibilidade de pessoa surda ou com deficiência auditiva a cargo ou emprego provido por concurso público, no âmbito da Administração Pública Municipal, em igualdade de condições com os demais candidatos.
E o Veto 10/2023 é um veto total ao texto integral do Projeto de Lei 189/2021, do vereador Alessandro Teco (Republicanos), que dispõe sobre as instalações de bebedouros públicos, com água potável, nas principais praças do município.
A sessão ordinária poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara, pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.