O Projeto de Lei Ordinária 82/2023, do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Ele inclui ações de governo no Plano Plurianual (PPA) do Município de Balneário Camboriú para o quadriênio 2022-2025: construção de garagem operacional para a unidade de Bombeiros de BC; macrodrenagem da Avenida Atlântica; ligação da Rua Evelon Cordeiro à Avenida Raposo Tavares; e produção de festividades turísticas e participação em eventos turísticos.
O Veto 3/2023, do Poder Executivo, é um veto total ao texto integral do Projeto de Lei Ordinária 49/2022, do vereador Patrick Machado (PDT), que altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.382/2020, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do questionário M-CHAT nas unidades de saúde e núcleos de educação infantil do município.
O veto foi mantido com 12 votos favoráveis e dois contrários e, desta forma, o projeto será arquivado.
O PLO 51/2022, do vereador Anderson Santos (Podemos), institui o Dia do Síndico e o inclui no calendário oficial de eventos do Município. Ele foi aprovado com 12 votos favoráveis e um contrário, e segue para sanção do prefeito.
Por fim, o Projeto de Lei Ordinária 57/2023, do vereador Asinil Medeiros (PL), denomina de ‘Nagib Correia’ uma rua no Bairro da Barra. Ele foi aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes, e segue para sanção do prefeito.
Leia o relatório de votações clicando aqui, e a relação das moções aprovadas e das indicações encaminhadas na sessão, aqui.
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Três projetos e um veto foram aprovados na sessão desta terça-feira da Câmara de Balneário Camboriú
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