A sessão da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú desta terça-feira (25) terá três projetos na pauta, além de um requerimento, sete pedidos de informações, 10 moções e 110 indicações (leia a relação completa aqui).
O Projeto de Lei Ordinária 29/2025, do Poder Executivo, estará em votação da redação final. O texto altera e acrescenta dispositivos que menciona, da Lei Municipal nº 4.296/2019, que, por sua vez, “dispõe sobre a reestruturação do Fundo de Assistência à Saúde e o Plano de Custeio do Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Público do Município de Balneário Camboriú/FUNSERVIR, revoga leis que menciona, e dá outras providências.
O Projeto de Lei Ordinária 1/2025, dos vereadores Cristiano (PSD) e Alessandro Teco (DC), estará em primeira discussão, e declara de utilidade pública a Associação Cultural e Esportiva Multiesportes – ACEME.
Por fim, estará em votação, o Projeto de Lei Ordinária 92/2022, do vereador Eduardo Zanatta (PT), que cria mecanismos para coibir a prática da arquitetura hostil em Balneário Camboriú, denominada “Lei Padre Júlio Lancellotti”.
Esse assunto deve render discussões, já que a prefeitura vem realizando ações com pessoas em situação de rua e até mesmo o padre que nomeia a lei se pronunciou sobre vídeos de prefeitos abordando andarilhos – algo que a prefeita Juliana Pavan fez.
A sessão acontecerá às 18h30, e poderá ser acompanhada no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.