A sessão da Câmara de Balneário Camboriú de quarta-feira (21) acontecerá às 10h, seguindo a mudança de horário estabelecida na Resolução da Mesa Diretora 18/2024, que também altera o expediente do Legislativo para das 7h às 13h, até 04 de outubro.
Estarão na pauta três projetos, incluindo o que cria e regulamenta a operação urbana consorciada do Parque Linear do Rio Marambaia (saiba mais aqui).
A pauta da sessão de quarta tem três projetos, além de dois pedidos de informações e cinco indicações (leia a relação completa clicando aqui).
O Projeto de Lei Ordinária 74/2024 estará em primeira discussão, e denomina de “Rua da Horta” uma via pública no Bairro Jardim Parque Bandeirantes, localizada no Loteamento Jardim Denise, com interseção com a Rua Avelon Cordeiro.
O Projeto de Lei Ordinária 59/2023 estará em votação, e dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Também estará em votação o Projeto de Lei Ordinária 38/2024, que cria e regulamenta diretrizes urbanísticas por meio de instrumento de política urbana denominada de Operação Urbana Consorciada Parque Linear Marambaia (OUC – 5 – Marambaia), conforme Lei Complementar 3/2010, orçado em R$ 13 milhões (veja a tabela aqui). Através da ‘Operação Urbana Consorciada– Parque Linear Marambaia’, a proposta é autorizar o governo municipal a captar o valor por meio de outorgas onerosas da construção civil.