A pauta da sessão ordinária desta terça-feira (16) da Câmara de Balneário Camboriú é composta por três projetos, quatro pedidos de informação, cinco moções e 25 indicações (leia a relação completa clicando aqui).
O Projeto de Lei Ordinária 68/2022, do vereador Anderson Santos (Podemos), estará em primeira discussão, e institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a ser realizada anualmente na segunda quinzena do mês de maio.
O Projeto de Lei Ordinária 71/2022, da Mesa Diretora do Legislativo, estará em votação, e altera a Lei Municipal nº 3.736/2014, que dispõe sobre a quota para pagamento de assessoria parlamentar dos gabinetes de vereadores da Câmara Municipal.
Também estará em votação o Projeto de Lei Ordinária 22/2023, do Poder Executivo, que desafeta do uso comum do povo bem imóvel pertencente ao Município de Balneário Camboriú, e autoriza sua venda através de procedimento licitatório. O bem imóvel em questão é uma área de terra destinada ao prolongamento da Rua 2100, denominada Servidão Perpétua, com início na Av. Brasil e área de 477,10 m².
A sessão poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
fonte: Assessoria Comunicação/CVBC