Projeto de Lei 104/2022, do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023, estará em votação na sessão desta terça-feira (13) da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú.
O projeto é o único da pauta, respeitando determinação do Art. 194 do Regimento Interno do Legislativo: “a ordem do dia terá item único no caso de discussão e votação dos projetos de lei do Plano Plurianual; Diretrizes Orçamentárias; do Orçamento Anual e julgamento das contas do prefeito”.
Além do projeto, estão em pauta, para encaminhamento sem votação, 13 pedidos de informações, três moções e 21 indicações (veja a relação completa aqui).
No início da reunião, haverá a posse do 1º suplente do Podemos, Roberto Souza Junior, que ocupará a vaga do vereador Omar Tomalih (do mesmo partido), que se licenciou para assumir a Secretaria Municipal de Articulação Governamental.
A sessão ordinária poderá ser acompanhada a partir das 9h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara, pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
Fonte:Departamento de Comunicação Social e TV/CVBC