Em maio de 2021, o vereador Marcelo Achutti apresentou uma Emenda à Lei Orgânica que acaba com o recesso parlamentar de julho e janeiro (60 dias de férias) da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú.
Portanto, em junho deste ano, completou três anos que esta emenda está aguardando ser colocada em pauta para votação. Os vereadores da cidade estão em recesso parlamentar desde o dia 17 de julho e só retornam no próximo dia 6.
O vereador lembra que já falou no Página 3 por diversas vezes sobre o projeto, sempre enfatizando que todo trabalhador tem direito a 30 dias de férias, e que não entende por qual motivo os vereadores têm 60.
“Esse projeto é antigo, já foram feitas matérias há muito tempo pelo Página 3. Quero ver cortar na carne e começar na Câmara a tal reforma administrativa, diminuindo dias de férias, assessores, funcionários… há 95 comissionados somente nos gabinetes dos vereadores, fora secretários, diretores etc., que dá mais uns 20. Falam tanto de enxugar a máquina pública e pegam diária para ir para Florianópolis!”, explica.
O projeto de Achutti pede o fim do recesso parlamentar ou a redução para 30 dias, já que na prática são impedidas de acontecerem as sessões durante o período.
Ele comenta que mesmo com o recesso desde o último dia 17, vai diariamente para o Legislativo, assim como outros colegas vereadores.
“O recesso impede as sessões, que é a parte mais importante do trabalho do vereador. Eu queria que votassem logo para que já valesse para a próxima legislatura (inclusive os vereadores são empossados dia 01/01 e só acontecem sessões em fevereiro). Vou continuar lutando para que entre na pauta, sim, porque desde 2021 eu tento. Conversei com o presidente David Labarrica, ele tem colocado meus projetos na pauta, vou pedir que ele coloque esse para acabar com essa ‘sombra e água fresca’. Não é um projeto eleitoreiro, é antigo. A única coisa que posso fazer é gritar, berrar e pedir – não posso construir escola, posto de saúde, mas posso cobrar e estou fazendo isso”, afirma.
*Matéria atualizada segunda-feira (5)
Após a publicação desta matéria no final de semana, chegou ao jornal a informação de que o projeto não é só do vereador Marcelo Achutti e sim também de André Meirinho, Asinil Medeiros, Elizeu Pereira, Gelson Rodrigues, Juliana Pavan, Lucas Gotardo, Nilson Probst, Omar Tomalih e Victor Forte.
O jornal questionou Achutti e ele disse que o projeto foi aberto para subscrição, mas que é dele, de sua autoria.
“Tanto que estou cobrando desde 2021. Tentei 2022, 2023, 2024. Até agora não se manifestaram em nada, mas chegou o período eleitoral, o projeto tem apoio da comunidade, e agora se preocuparam com isso”, explicou.
O vereador informou ainda que sempre está pedindo para ser pautado o projeto e que espera os comentários e matérias sobre ele incentivem a ir para a pauta e ser votado, para que já fique valendo o recesso de 30 dias para a próxima legislatura.
“Aproveito para lembrar que tem outros projetos meus que faltam assinatura, como o da redução do número de vereadores – de 19 para 9, mas esse não devem querer apoiar e nem votar”, acrescentou.