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Balneário Camboriú
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Vereador fez indicação solicitando transporte público gratuito em Balneário Camboriú para 2º turno

O vereador Eduardo Zanatta, de Balneário Camboriú, protocolou uma indicação ao governo municipal para que no dia 30 de outubro, domingo do segundo turno das eleições, o município possa arcar com o custeio das passagens de ônibus dos moradores da cidade. 

O ofício se baseia na decisão expedida pelo Supremo Tribunal Federal que autoriza os municípios a ofertarem o transporte coletivo gratuito no dia das eleições, fazendo o custeio.

Segundo o vereador, através da medida, o Supremo Tribunal Federal dá a segurança necessária aos prefeitos para que eles possam garantir o direito ao voto das suas comunidades. 

“O STF deu a autorização para que a prefeitura possa custear o transporte coletivo no dia das eleições. Se o prefeito Fabrício Oliveira quiser, ele pode publicar um decreto garantindo a gratuidade. A decisão do STF garante que ele não irá sofrer nenhuma sanção, porque há o entendimento que o direito ao voto é sagrado e que todos devem poder chegar ao seu local de votação. Estou cobrando, como vereador, para que seja publicado um decreto com a gratuidade do transporte para moradores”, diz.

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Para a região também

Outra indicação de Zanatta é referente ao transporte público regional no dia do segundo turno, porque a Viação Praiana, que atua em toda a região, não trabalha aos domingos e feriados, o que acabou afetando muitos eleitores no 1º turno do pleito. 

“Muitos governadores já anunciaram que o transporte intermunicipal vai ser gratuito, mas nem é isso que estamos pedindo. Eu solicitei que a Praiana trabalhe no dia de eleição, pois hoje não trabalham domingos e feriados, o que é absurdo; estamos pedindo que eles se sensibilizem, porque não é um domingo normal”, acrescenta.

Segundo o vereador, o escritório de advocacia da Praiana lhe informou que hoje não há lei que obrigue a empresa a trabalhar no domingo, mesmo sendo eleição. 

“Por isso, estou montando uma peça para entrar no Ministério Público, para pedir que a Praiana atue no dia 30, com linhas das 8h às 17h, para atender a população. No primeiro turno, teve gente que precisou pegar ônibus da Catarinense de uma rodoviária para outra, pegar Uber ou ir caminhando até o colégio eleitoral. Há pessoas que, por exemplo, moram em Porto Belo e votam em Balneário e vice-versa, que não conseguiram ir votar. Não estamos nem falando de gratuidade e sim que tenha ônibus da Praiana no segundo turno!”, completa.

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