Desde 30 de novembro de 2021 o vereador Lucas Gotardo aguarda para saber quanto a prefeitura gasta com imóveis alugados. A reportagem também buscou a resposta, mas após mais de duas semanas de enrolação, o jornal precisou abrir pedido através da Lei de Direito à Informação, que até o momento não teve qualquer despacho.
O vereador Lucas Gotardo disse que entrou com pedido de informação em 30/11/2021, há mais de 700 dias e que até hoje não obteve resposta.
“Sou um agente fiscalizador, cada vereador tem um estilo de trabalho e eu gosto de analisar dados para entender a máquina pública. Fiz uma pergunta bem simples: quero a relação atualizada de imóveis alugados pela prefeitura, endereços, valor que pagam de aluguel e finalidade, para o que serve. A prefeitura não responde, passaram-se 700 dias e o que entendo: ou é birra ou não possuem controle do aluguel e não querem falar. Vejo que o Patrimônio hoje está totalmente descontrolado. Não conseguem dar informação clara”, pontuou.
Gotardo disse que recebeu, na informalidade, a informação através de uma servidora do Patrimônio que todas as informações estão no Portal da Transparência – mesma informação repassada ao jornal.
“Mas lá está tudo separado. Deveria ser uma informação publicizada. Vejo que há falta de organização e transparência. Deveriam ter tudo detalhado, deveria ser informação mais explícita possível”, afirmou.
O que diz o Patrimônio
A diretora de Patrimônio da Secretaria de Gestão Administrativa, Claudineia Wolff, a Zezé, informou que cuida dos imóveis, mas quem trata das locações é o setor de Compras.
“O Patrimônio só tem o nosso imóvel. Cada secretaria faz a gestão de seus imóveis. Todas as locações ficam concentradas no setor de Compras. É possível buscar locação ou imóveis no Portal da Transparência. Existem locações permanentes no município, que são projetos de cada secretaria – desde UBS, creche… são demandas que não passam por nós. O Patrimônio é um departamento enxuto e fazemos muito”, pontuou.
Compras também não passou a informação
Assim como Zezé, o responsável pelo setor de Compras, Samaroni Benedet, disse que todos os contratos de aluguel são disponibilizados no Portal da Transparência.
O jornal solicitou a lista para ele, que informou não ser possível sem autorização da Comunicação, para que fosse direcionado ao secretário respectivo.
“Aqui no Compras apenas processamos os contratos, cuja responsabilidade é de cada unidade requisitante”, informou.
O jornal aguardou duas semanas pela lista com os aluguéis e valor investido pela prefeitura, mas a resposta não veio.
Diante disso, foi necessário abrir pedido através da Lei de Direito à Informação. Se não houver respostam, o caso será levado ao Ministério Público, pois a administração é obrigada a fornecer a informação.
A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527) define em seu artigo 6o, que cabe aos órgãos e entidades do poder público … assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação…
Já o artigo 32 da mesma lei estabelece que “Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa…”.