O vereador Marcelo Achutti registrou um pedido de informação ao prefeito Fabrício Oliveira e ao presidente da Câmara, Marcos Kurtz, para saber a respeito de cargos comissionados que seriam configurados como nepotismo, por terem parentesco com vereadores e secretários municipais, por exemplo.
Vereador aponta vários cargos nessa situação
Achutti explicou ao Página 3 que soube da situação há algum tempo. Sem citar nomes, ele citou que há cargos envolvendo nepotismo na Câmara, como o irmão de um secretário municipal atuando no local, como ainda a mãe de um vereador na prefeitura e o irmão de outro vereador também no governo municipal – esse último teria sido nomeado recentemente.
Súmula do STF proíbe
A situação configura nepotismo, o que é proibido pela súmula 13 do STF.
“Peço que o prefeito cumpra a súmula, pois de fato identificamos muitas ilegalidades nesse sentido. Foi feito um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) quando o dr. Rosan da Rocha era promotor, onde todos os cargos comissionados precisavam assinar um termo afirmando que não tinham parentesco. O prefeito sabe, a cidade sabe. É algo escancarado”, afirmou.
Precisam ser exonerados
Se a pessoa é concursada, aí a situação muda. Porém, quando são comissionados, como seriam os casos denunciados pelo vereador, é proibido.
“Só quero que seja cumprida a lei. Solicitei ao prefeito e ao presidente Marquinhos. Há imoralidade nisso tudo e essas pessoas precisam ser exoneradas porque estão infringindo a legislação”, acrescentou.