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Vereador Meirinho conclui doutorado em Planejamento Territorial, a primeira do Brasil sobre naming rights

“O Patrocínio de Naming Rights na Administração Pública: perspectivas e diretrizes para o Brasil” foi a tese defendida por André Furlan Meirinho e aprovada na banca de defesa no Doutorado em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Socioambiental da Universidade do Estado do Santa Catarina (Udesc), no último dia 10. 

André Meirinho e seu Orientador Prof. Dr. Valério Alécio Turnes (Divulgação/Assessoria Parlamentar)

De acordo com o Banco de Teses e Dissertações da CAPES, não havia tese de doutorado sobre naming rights, tornando-se a primeira no Brasil sobre o tema, que apresenta possibilidades da administração pública ter novas receitas, diminuir despesas, buscando melhores serviços ou instalações públicas, sem gerar custos para o cidadão.

O patrocínio de naming rights (direito à denominação), refere-se ao vínculo de uma marca ao nome de um espaço ou evento, que é comum na área privada, principalmente na área esportiva, como Allianz Parque, ou Copa Intelbras do Brasil, também é utilizado na área pública como a Estação de metrô Botafogo/Coca-Cola e Jeunesse Arena no Rio de Janeiro. E pode se aplicado ao nome de ginásios, teatro, parques, bem como eventos como Carnaval, Réveillon e Natal, entre outros.

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“É uma grande satisfação poder defender uma tese com possibilidades de ser aplicada por todo o Brasil, em um tema que globalmente já é bem conhecido, mas ainda está iniciando no nosso país. Em especial trazer contribuições para a cidade que atuo diretamente como vereador, Balneário Camboriú, onde, enquanto Secretário da Fazenda, fui autor da iniciativa da primeira Lei no Brasil regulamentando o tema de forma geral, que já foi replicada em Blumenau, Itapoá, Guarulhos e Londrina”, comenta André Meirinho.

Para elaboração da tese, a pesquisa envolveu benchmarking com casos do Canadá, levantamento de Leis dos municípios e estados brasileiros e entrevistas com gestores públicos nos Estados de Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo.

“Agradeço a Deus e a minha família, que sempre reconheceram a importância do doutorado e me incentivaram a permanecer perseverante, aos meus orientadores, membros da banca, colegas de doutorado e de trabalho e a cada um que, de forma direta ou indireta, trouxe contribuições, bem como a todos os catarinenses que mantêm a Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina”, enfatiza Meirinho.

Agora serão encaminhados os trâmites finais, conforme sugestões da banca, para posteriormente a publicação ficar disponível para o acesso de todos e ser gerado o diploma de Doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Socioambiental.

Mais detalhes no resumo da tese abaixo:

Benefícios & Desafios

A sociedade possui demandas frequentes e crescentes para utilização de recursos públicos, os quais são escassos. 

O patrocínio de naming rights, também conhecido no Brasil como direito à denominação, é habitual no setor privado, principalmente na área esportiva, como o Allianz Parque e Neo Química Arena (São Paulo). 

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Na Administração Pública, pode ser utilizado de diversas formas, dentre elas como instrumento de receita, diminuição de despesas, ou, ainda, buscando melhores serviços e/ou instalações públicas como Jeunesse Arena e Estação do Metrô Botafogo/Coca-Cola (Rio de Janeiro). 

A metodologia se caracteriza por ser um estudo multicaso, com revisão sistemática de naming rights, público e lugar, com coleta de dados por fontes documentais, bibliográficas e primárias. 

Com objetivo geral de analisar iniciativas/experiências de patrocínio de naming rights na administração pública e propor diretrizes para a sua implementação no Brasil, busca-se conceitos para aplicação do patrocínio de naming rights na administração pública, em bens públicos (como espaços, eventos e equipes), de diversas áreas (como esporte, meio ambiente, turismo, mobilidade urbana, cultura e assistencial social), sua relação com a sociedade e iniciativa privada e com conceitos de lugar (place), marketing, branding, gestão de marca, imagem, identidade competitiva, potencial de receitas e contribuições, avanços e resistências no Brasil e exterior. 

São identificados casos de benchmarking no exterior, analisando principalmente a experiência de municípios do Canadá, estrutura atual e normas que incentivam a prática de patrocínio e naming rights e protegem a integridade e reputação das cidades. 

Investiga-se o panorama de normas, como Leis e Decretos, políticas de  patrocínio, de cessão onerosa do direito à denominação (naming rights) e publicidade em entes públicos federados no Brasil, bem como casos de referências práticas na administração pública, de forma direta ou via concessões e parcerias público-privadas (PPPs), em especial nos municípios de Balneário Camboriú, Blumenau, Rio de Janeiro e São Paulo, bem como com os governos dos estados de Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo, por meio de entrevistas semiestruturadas. 

Os resultados apontam potenciais benefícios para administração pública, sociedade e iniciativa privada; desafios e atitudes necessárias para consolidar o patrocínio de naming rights na administração pública como: desconhecimento do potencial de receitas, capacitação e assessoria para identificação e precificação de ativos, escassez de literatura, importância da regulamentação e segurança jurídica, captação de empresas e atração de investimentos, questões culturais; bem como diretrizes e perspectivas para avanços para o cenário do Brasil como: visão da sociedade, tipos de bens, áreas, prazos, vedações, place branding, treinamento, governança, parcerias com órgãos estatais e privados, nacionais e internacionais, para assessoria e benchmarking no setor público. A tese possui contribuições de pesquisa para acadêmicos, gestores públicos, iniciativa privada e áreas do conhecimento como planejamento urbano e regional, que está ligado ao Programa de Pós-Graduação em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Socioambiental (PPGPLAN), e outras como administração, administração pública, marketing, direito, comunicação social – publicidade e propaganda, economia e relações internacionais.

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