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Balneário Camboriú

Vereador Victor Forte propõe aumentar arrecadação nas áreas de Esporte e Cultura através da Lei de Naming Rights

A Lei de Naming Rights foi aprovada em 2016, através de projeto do vereador André Meirinho, mas até hoje não foi colocada em prática em Balneário

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O vereador Victor Forte apresentou algumas propostas através de indicações para a prefeitura, com o objetivo de aumentar a arrecadação do município, sem que pesar no bolso dos contribuintes, já que atrai recursos privados. Ele indicou a lei já existente, através do projeto do vereador André Meirinho, aprovada ainda em 2016 (nº 3.907/2016). 

(Divulgação/Meramente ilustrativa)

A questão agora é o prefeito Fabrício Oliveira colocar em prática a legislação – que inclusive foi a primeira do Brasil ( em 2016 – quando também Fábio Flor, ex-vereador de Balneário, assumiu como deputado e tentou apresentar a lei a nível estadual, mas o projeto não teve continuidade) e serviu de exemplo para outras cidades, como Blumenau, Itapoá e Guarulhos.  

Autor da lei diz que apoio é positivo 

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O vereador André Meirinho, autor do projeto que originou a lei, ainda não sabia da indicação feita por Victor, mas afirmou que é ‘ótimo’ e que quanto mais apoio para colocá-la em prática, melhor. 

“Quem é vereador da base do governo pode sensibilizar o governo, porque realmente a Lei de Naming Rights é uma alternativa eficiente e não tem motivo para até hoje não estarmos utilizando-a. É bom para a prefeitura, bom para a arrecadação e para a população, que não vai estar pagando a conta, além de vincular grandes marcas com a nossa cidade”, diz. 

Vale lembrar que em março deste ano os vereadores aprovaram o projeto de Meirinho com os vereadores Alessandro Teco e Marcos Kurtz, que adicionou possibilidades de apoio ao esporte, cultura, turismo e mobilidade urbana na Lei de Naming Rights (relembre aqui). 

PL do Executivo na Câmara pede por aumento nos prazos 

Meirinho aponta que há um projeto do próprio Executivo (PL 110/2019), para alteração da Lei de Naming Rights, com o objetivo de ampliar os prazos (hoje marcas podem nomear espaços públicos por até cinco anos e eventos por 12 meses, podendo renovar por mais 12 meses – com o PL o objetivo é ampliar para 10 anos e 5 anos respectivamente), mas que não foi incluído até hoje na pauta para ser votado. 

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“Acredito que isso pode facilitar o número de interessados. Vale lembrar que o espaço continua público e a veiculação da marca é uma forma de instrumento de arrecadação, precisa ser colocado em prática, talvez o Victor consiga nos ajudar a sensibilizar o governo”, afirma. 

Meirinho tem mais projetos dentro do tema 

O vereador também possui um PL (19/2019) que propõe adoção de praças, áreas verdes e espaços públicos de esporte, educação, cultura e lazer. 

“Nesse caso não há nomeação e sim uma placa indicando quem está mantendo o espaço, essa é a publicidade. É similar aos parklets, mas ainda não foi votado, teve cinco pedidos de vista ainda no mandato passado”, acrescenta. 

Outro projeto semelhante de Meirinho é o nº 130/2018 – Adote um ponto de ônibus que está pendente de ser votado e já recebeu dois pedidos de vista de vereadores da base do governo. 

Indicações de Victor: Esporte e Cultura 

Victor Forte apresentou algumas propostas através de indicações à prefeitura, apoiando a Lei de Naming Rights, citando que o conceito ‘tem ganhado força pelo país’ e possui diversos cases de sucesso mundo afora.  

Ele indicou ao prefeito Fabrício a realização de estudos que autorizem o Naming Rights, ou seja, a concessão de uso de espaços e eventos públicos para publicidade, respeitando as normativas previstas na Lei nº 3.907/2016, no Estádio Municipal Eduardo Zeferino Tiago, no Bairro das Nações (através da Indicação N.º 756/2021), no Complexo Multieventos Vereador Sérgio Luiz Carneiro Ribeiro Lorenzato, no Bairro das Nações (através da Indicação N.º 755/2021), no Centro Olímpico Nações (Indicação N.º 753/2021) e que os recursos provenientes dessa concessão sejam destinados para o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte. 

Além dos equipamentos esportivos, ele indicou ao prefeito, através da Indicação N.º 754/2021, estudos para aumentar arrecadação voltada ao Fundo Municipal de Cultura, solicitando a realização de estudos que autorizem o Naming Rights no Teatro Municipal Bruno Nitz e também na Praça da Cultura (chamada também de Praça da Bíblia) – indicação N.º 723/2021, criando espaços publicitários nos eventos e feiras na Praça da Cultura, e os recursos sejam destinados ao Fundo Municipal de Cultura para investimentos e nas atividades realizadas no local e nas áreas dos setores artísticos-culturais previstos no Plano Municipal de Cultura. 

Victor entende que a partir desses investimentos é possível fomentar ainda mais os projetos e atividades culturais, de recreação e de lazer na cidade. 

“Além de continuar promovendo a manutenção dos equipamentos públicos esportivos e culturais de Balneário Camboriú, contribuindo assim para a ampliação da arrecadação de recursos pelo poder Executivo, mas sem onerar a população”, diz.

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