A vereadora Juliana Pavan está estudando a possibilidade de propor legislação de apoio, inclusão e atenção a alunos com Dislexia e TDHA na Política Municipal de Educação de Balneário Camboriú.
O estudo começou depois que ela recebeu familiares de educandos com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem.
Ele abrange a área da educação, da saúde e de assistência social, com vistas, também, a garantir capacitação de profissionais para que haja, além do acompanhamento, o diagnóstico precoce.
Para conhecer mais sobre o assunto, a vereadora solicitou participação na reunião do Conselho Municipal de Educação, onde ela quer apresentar sua ideia.
Ela entende que com o advento da Constituição de 1988, a inclusão é sinônimo de obrigação quando se fala em educação.
“Eliminar barreiras é promover a educação inclusiva, nada pode limitar o acesso, a manutenção e a atividade educacional de nossas crianças e adolescentes esta ‘soberania’, do direito concreto e positivado deve ser respeitada e praticada”, comenta a vereadora.
Faltam profissionais
A vereadora pretende apresentar a proposição ainda neste mês e destaca que o município tem falhas quando a questão são alunos com algum transtorno no aprendizado.
“Prova disto é que a Lei Federal 13.935/19 determina a oferta dos serviços de psicologia educacional e serviço social nas escolas da rede pública e, desde o início desta legislatura venho cobrando alguma posição porque se houvessem equipes multiprofissionais, como manda a legislação, poderiam ser muito úteis na questão de diagnóstico precoce, apoio no retorno às aulas pós-pandemia, identificação de casos de violência doméstica, evasão escolar, entre outros”, afirmou.
Ela reforça que vem questionando desde abril, quando ouviu relatos de pais sobre a ausência destes profissionais nas escolas.
“Em abril deste ano nós questionamos, pelo pedido de informação nº 91, a Administração Municipal sobre a contratação destes profissionais e não recebemos retorno da secretaria competente, fizemos, também uma indicação para que houvesse a contratação dos mesmos para atuar junto as unidades educacionais, onde a resposta foi de que os profissionais ficam na sede da secretaria, não é lá que devem estar, mas sim, nas unidades educacionais, perto da comunidade escolar que se forma pelos alunos, equipes da escola e famílias. Pois é o anseio e o direito das pessoas. É a educação, são as famílias que, infelizmente, sentem-se à deriva quando nem o que a legislação obriga é feito em respeito aos cidadãos, mas seguimos incansáveis, com muita responsabilidade, na busca e garantia de direitos a todos”, finaliza Juliana.