Na tarde desta sexta-feira (7), a vereadora Jade Martins (MDB) protocolou um requerimento junto ao presidente da Câmara de Vereadores, Marcos Augusto Kurtz (PODE), solicitando a correção das atas da Câmara Municipal, de 11 de março de 1969 e 10 de outubro de 1969. O pedido tem como objetivo alterar os registros relacionados ao falecimento do ex-prefeito Higino João Pio, primeiro prefeito eleito de Balneário Camboriú.
Higino João Pio foi preso no dia 19 de fevereiro de 1969, durante uma quarta-feira de Cinzas, por agentes da ditadura militar, sem justificativa clara. Duas semanas após sua prisão, em 3 de março do mesmo ano, foi encontrado morto em uma das celas da Escola de Aprendizes de Marinheiro, em Florianópolis. A versão oficial, na época, indicava que ele teria cometido suicídio.
No entanto, uma investigação detalhada realizada pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), que ouviu diversas testemunhas, apontou que Higino João Pio foi, na verdade, vítima de assassinato. A comissão refutou a versão oficial e revelou que o corpo de Higino foi encontrado com sinais de tortura. De acordo com o relatório final da CNV, o cadáver estava pendurado por um arame no pescoço, amarrado a uma torneira, com os pés quase tocando o chão, sugerindo que sua morte foi encenada. Esse relatório, com mais de 1.900 páginas, inclui laudos, fotos e depoimentos que corroboram essa versão dos fatos.
A revelação dessa informação é um marco importante no processo de reconhecimento da verdade histórica e da reparação dos danos causados à família de Higino João Pio e à sociedade.
Diante disso, a vereadora Jade Martins argumenta que é fundamental que a ata de 11 de março de 1969 seja corrigida, reconhecendo a verdadeira causa da morte de Higino João Pio e o assassinato cometido pelo Estado brasileiro.
Além disso, ela solicita que a ata de 10 de outubro de 1969, especialmente na página 27, onde se menciona que “o interventor federal informa que o Sr. Álvaro Antônio da Silva prestou serviços ao Poder Executivo até o dia 02 de outubro”, seja alterada para refletir que esse serviço ocorreu em substituição ao prefeito titular, Higino João Pio, vítima de assassinato pelo regime militar.
Para a vereadora, corrigir essas atas é uma forma de honrar a memória de Higino João Pio, prestar uma justa homenagem e reconhecer o sofrimento de seus familiares.
“Acredito que a correção dessas atas é um passo fundamental para restabelecer a verdade, reconhecendo o assassinato de Higino João Pio como um crime de Estado e corrigindo a narrativa oficial distorcida”, afirmou Jade Martins.
Texto: Ariel Silva