A vereadora Juliana Pavan foi impedida em três ocasiões de visitar as obras de reforma do Centro Educacional Municipal (CEM) Vereador Santa, que deveriam estar prontas em 30 de março, mas houve um termo aditivo que adiou o término.
Juliana realizou também vários contatos via WhatsApp e telefone, com tentativas frustradas, para tentar entender por qual motivo não pode exercer seu direito e sua função como vereadora.
Ela disse que o acesso foi permitido somente até a sala da administração, onde a informação se repete: não temos autorização para permitir o acesso.
“A diretora só estava em uma das três vezes, e foi na semana de início das aulas, no final do expediente, e ela pediu que eu marcasse para outro dia. Nas outras duas vezes o gestor me recebeu, na primeira justificou que o engenheiro precisava estar lá para me acompanhar e que a diretora também não estava, e da segunda ele disse que eram ordens superiores e que não podia autorizar”, explica.
A última negativa aconteceu na tarde de quinta-feira (10), e por isso Juliana decidiu por enviar um DOC à Secretaria de Educação e solicitar agendamento urgente. Feito isso, caso não haja uma resposta adequada, a vereadora afirma que irá lançar mão dos direitos legais, previstos na Constituição, e acessará o Ministério Público.
“É a terceira vez que não me deixam ver como está o andamento das obras, me impedindo de realizar meu trabalho de fiscalização como vereadora. Após minha segunda ida ao colégio, haviam agendado uma visita à obra, mas desmarcaram no dia anterior. Ficaram de reagendar e até agora nada, não recebemos nenhum retorno”, conta.
Juliana também relatou o caso em suas redes sociais, onde questionou o que esconde esta obra e por qual motivo não há pessoas trabalhando se há contrato vigente e pagamentos efetuados.
“Iremos a fundo nesta questão, afinal, o povo elege vereadores para fiscalizar e é responsabilidade do governo, também, a transparência em seus atos”, informa.
A vereadora acrescenta que muitos moradores a apoiaram e questionaram por qual motivo ela ainda não denunciou o caso ao Ministério Público.
“Foi para não expor os funcionários que me receberam bem e estavam apenas cumprindo ordens. Porém, se a situação não for resolvida através do DOC enviado à Secretaria, não hesitarei em fazê-lo”, completa.
O que diz a Secretaria de Educação
A Secretaria de Educação enviou a seguinte nota, através da assessoria de comunicação da prefeitura:
“A vereadora Juliana Pavan esteve no Centro Educacional Vereador Santa nesta quinta-feira (11) e foi atendida pelo administrador da unidade escolar. Conforme previsto no Plano de Contingência Municipal e da unidade escolar, os atendimentos e visitações nas unidades municipais de ensino devem ser agendadas e restritas ao horário em que não há alunos na escola. A diretora-geral da Secretaria de Educação, Elisabete de Almeida Souza, que acompanha de perto todas as questões administrativas da pasta da Educação, colocou à disposição para visitação, a partir da próxima segunda-feira (14).
Quanto às obras na unidade escolar, temos a informar que as mesmas iniciaram em dezembro de 2020 com previsão de conclusão em abril/2021. Houve a necessidade de se fazer ajustes no projeto para serviços identificados durante a execução da obra e, por este motivo foi aditivado o contrato com a empresa que realiza a reforma. A conclusão da obra está prevista para acontecer num prazo de 60 a 90 dias. É importante salientar que determinados serviços só podem ser feitos à noite para garantir a segurança das crianças e não interferir no andamento das aulas. A reforma conta com a colocação de piso de borracha nas rampas e piso, colocação de azulejos no banheiro do vestiário e na cozinha, substituição do piso e forro do Ginásio de Esportes, troca do forro do anfiteatro, mudança de localização da secretaria entre outras”.