A primeira suplente do PL, Juliethe Nitz foi empossada na Câmara Municipal na sessão desta terça-feira (18), no lugar do vereador Cristiano (do mesmo partido), convidado pelo prefeito Fabrício Oliveira para assumir a Secretaria Municipal de Articulação Governamental.
A vereadora prestou o termo de compromisso na tribuna, entregou o seu diploma expedido pela Justiça Eleitoral e a declaração pública de bens à Mesa Diretora. Após assinar o livro de posse e presença, a parlamentar fez seu pronunciamento assumindo o mandato legislativo.
Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária 23/2023, da Mesa Diretora do Legislativo, que altera as Leis Municipais n° 4.108/2018 e nº 3.549/2013.
De acordo com a justificativa, o objetivo é “adequar as normas que regem as compras e contratações deste Poder Legislativo à Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabeleceu novas normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Pública Diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
O projeto foi aprovado com 13 votos favoráveis e duas abstenções, e a Emenda 01, também da Mesa Diretora, com 14 votos favoráveis e uma abstenção. O PLO segue em tramitação na Câmara para votação da redação final.
Confira no quadro ao final da matéria as deliberações dos outros projetos constantes na pauta. Leia o relatório de votações clicando aqui, e a relação das moções aprovadas, e dos pedidos de informações e indicações encaminhadas na sessão, aqui.
Entrega de moções
No começo da sessão, o vereador Anderson Santos (Podemos) entregou duas moções de aplauso:
A Moção 88/2023 para Olga Ganzer Barbosa pelos relevantes serviços prestados à comunidade do Bairro dos Municípios, como coordenadora da Comissão Pastoral da Comunidade Santa Clara, e como catequista e como membro da Associação dos Moradores do Bairro.
E a Moção 89/2023 aos estudantes do COC Balneário Camboriú, Gabriel Souza Guedes, Gabriella Moser dos Santos e Pedro Bertoglio Marconato, por sua atuação e conquistas em olimpíadas e competições estudantis de nível nacional e internacional.