A vereadora Ciça Müller (PDT) apresentou a Indicação nº 2570/2026, sugerindo à prefeita Juliana Pavan a realização de estudos técnicos para a criação do Conselho Municipal de Educação Ambiental em Balneário Camboriú.
A proposta tem como objetivo fortalecer a participação da sociedade civil e do poder público na elaboração, acompanhamento e avaliação das políticas públicas voltadas à educação ambiental no município.
Na justificativa, a vereadora destaca que o conselho serviria como um espaço permanente de diálogo entre órgãos governamentais, instituições de ensino, entidades ambientais, organizações da sociedade civil e demais segmentos ligados à promoção da sustentabilidade.
Segundo Ciça, o colegiado poderia contribuir para a construção de estratégias, programas e ações voltadas à conscientização ambiental e ao desenvolvimento sustentável, além de ampliar a participação da população no planejamento e no controle social das políticas públicas da área.
A indicação também ressalta que a iniciativa está alinhada à Política Nacional de Educação Ambiental, instituída pela Lei Federal nº 9.795/1999, reforçando os princípios da gestão participativa.
Para a vereadora, diante dos desafios ambientais atuais e da necessidade de ampliar a conscientização sobre a preservação dos recursos naturais, a criação do Conselho Municipal de Educação Ambiental representa um importante instrumento para fortalecer as políticas públicas ambientais e incentivar uma cultura de sustentabilidade em Balneário Camboriú.