A sessão da Câmara de Balneário Camboriú desta terça-feira (18) terá três projetos e um parecer da Comissão de Justiça e Redação do Legislativo em pauta, além de seis pedidos de informações, 14 moções e 89 indicações (veja a relação completa clicando aqui).
A sessão acontecerá às 18h30, e poderá ser acompanhada no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
O Projeto de Lei Ordinária 44/2025, do Poder Executivo, altera um dispositivo da Lei 5.000/2025, que institui e integra o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU ao Sistema Tributário Municipal.
O PLO estará em discussão e votação únicas, por tramitar em regime de urgência. Ele altera o art. 25 da lei, que trata da Comissão de Manutenção da Planta de Valores Genéricos e, segundo a justificativa, tem como objetivo adequar a redação da Lei em decorrência do veto ao parágrafo 5º do artigo 2º (objeto do Veto N.º 1/2025, aprovado pelo plenário na sessão de 12/03).
O Projeto de Lei Ordinária 120/2024, do vereador Anderson Santos (PL), declara o Cooperativismo como Patrimônio Cultural Imaterial de Balneário Camboriú, e estará em primeira discussão.
Também estará em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária 11/2025, do vereador Samir Dawud (Cidadania), que altera o artigo 4º da Lei nº 1.397/1994. A legislação institui o estacionamento regulamentado de veículos em vias públicas do município, e o projeto inclui reserva de vagas de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Por fim, estará em votação o parecer da Comissão de Justiça e Redação contrário ao Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 7/2025, do vereador Guilherme Cardoso (PL). O projeto dispõe sobre a entrada e permanência de animais de estimação em espaços públicos municipais e prédios públicos administrativos em Balneário Camboriú.