A Câmara de Balneário Camboriú aprovou, na sessão desta terça-feira (26), o Projeto de Lei Ordinária 279/2025, que institui o programa “BC Mais Inclusiva”, voltado à ampliação da acessibilidade para pessoas surdas e com deficiência auditiva nos serviços públicos municipais.
De autoria do vereador Asinil Medeiros, o projeto prevê a implantação de uma plataforma digital de tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras), permitindo que o atendimento em órgãos públicos seja intermediado por intérpretes por meio de videochamadas.
Conforme o texto aprovado, o sistema deverá ser disponibilizado em locais como a prefeitura, protocolo geral e secretarias municipais, especialmente nas áreas da Saúde e Educação. A proposta recebeu 16 votos favoráveis e segue agora para sanção da prefeita.
Além do “BC Mais Inclusiva”, os vereadores aprovaram outros três projetos durante a sessão.
Os parlamentares aprovaram os Projetos de Decreto Legislativo 5/2026 e 6/2026, ambos de autoria do vereador Anderson Santos. As matérias concedem os títulos de Cidadão Benemérito de Balneário Camboriú a Marcos Cézar de Almeida e de Cidadão Honorário a Celestino Granza. Os projetos seguem para promulgação pelo presidente da Câmara.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 90/2026, de autoria do Poder Executivo, que trata da denominação de vias públicas no Bairro Ariribá. A proposta recebeu 15 votos favoráveis e segue para sanção da prefeita.
Concurso Estudante Cidadão
Antes do início das votações, a Câmara realizou o lançamento oficial da 10ª edição do Concurso Estudante Cidadão de Desenho e Redação, promovido pela Escola do Legislativo.
Neste ano, o tema será “Cidadania na prática. Como pequenas ações no dia a dia podem impactar positivamente a sociedade?”.
As inscrições para a etapa escolar começam nesta quarta-feira (27), pelo site do Legislativo.
Durante o ato, o presidente da Câmara, Marcos Kurtz, entregou o edital à secretária municipal de Educação, Zélia Zanella, que destacou na tribuna a importância do incentivo à leitura e à escrita entre os estudantes.
A sessão também contou com a entrega de uma moção de congratulações às entidades eleitas para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Balneário Camboriú (CMPIBC) na gestão 2026/2027.