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Balneário Camboriú

Vereadores aprovam lei da inovação às pressas e excluem a comunidade das decisões

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Os vereadores de Balneário Camboriú aprovaram nesta terça-feira, 26, após tramitar durante apenas uma semana, projeto do Executivo que cria o Programa de Inovação do Município de Balneário Camboriú – INOVA BC. 

O prazo de tramitação foi curtíssimo, uma temeridade diante da magnitude da ideia de criar uma nova matriz econômica para a cidade, assunto que demandaria várias semanas de análise.

Projetos mais simples, como o que institui medidas de prevenção e combate à violência contra a mulher, em bares e estabelecimentos noturnos, estão mofando nas gavetas dos vereadores há meses.

Os vereadores também decidiram reprovar emenda do vereador André Meirinho que propunha a participação da sociedade nas decisões, através do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, composto por quatro representantes do poder público; quatro dos setores econômicos da cidade e quatro das Instituições de Ensino, Ciência e Tecnologia com sede em Balneário Camboriú.

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Não havia necessidade de uma lei nova. Desde fevereiro, Balneário Camboriú já possui a lei 4.511, de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica, com criação do Conselho Municipal de Inovação, de autoria do vereador André Meirinho, que poderia, se fosse o caso, receber melhorias.

“Eles fizeram de tudo para prejudicar que a Lei n 4.511/2021 de minha autoria fosse para votação, fosse aprovada e entrasse em vigor, por questões políticas, inclusive com o veto do Conselho proposto já naquele projeto em fevereiro”, comentou Meirinho.

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