A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (5), duas medidas provisórias, do Executivo, que abrem créditos extraordinários em favor do Fundo Municipal de Saúde, totalizando mais de 9,6 milhões de reais, que têm como objetivo o enfrentamento da situação de emergência decorrente do coronavírus (Covid-19).
De acordo com as justificativas das proposições, a Medida Provisória 2/2021, no valor de R$ 5.442.744,82, possibilitará a realização de despesas necessárias para a ampliação dos atendimentos e abertura de novos leitos, junto ao Centro Municipal de Atendimento e Tratamento da Covid-19; e a Medida Provisória 3/2021, no valor de R$ 4.179.000,00, para atendimento dos pacientes em tratamento no Centro de Atendimento e Tratamento da Covid-19, com aquisição urgente de medicamentos e uma geladeira para acondicionar e conservar os medicamentos.
As medidas provisórias, aprovadas pela unanimidade dos vereadores presentes, serão convertidas em lei e promulgadas pelo presidente do Legislativo, conforme estabelecido pelo artigo 50-A, da Lei Orgânica do Município.
Projetos
Também foi aprovado o projeto 76/2020 que desafeta do uso comum do povo bem imóvel do municipio e autoriza sua alienação, através de procedimento licitatório.
Outro projeto do Executivo (56/2021) que estabelece diretrizes e critérios para a autorização e execução de obras e serviços de terraplenagem no município e dá outras providências também foi aprovado.
Fonte: Departamento de Comunicação Social e TV/CVBC