Na sessão ordinária do Legislativo de Balneário Camboriú, desta quarta-feira (19), foram aprovados três projetos de lei ordinária, em votação única.
O Projeto de Lei Ordinária 143/2021, de autoria do vereador Arlindo Cruz (PSD) e subscrito por diversos vereadores, denomina de “José Urbano Caseca dos Santos” a praça pública localizada no entorno do Viaduto Prefeito Gilberto Américo Meirinho.
O projeto, que teve a votação adiada na sessão de terça-feira (18/04), foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.
Também foram aprovadas duas emendas ao texto do projeto: a emenda modificativa 1, do vereador Arlindo Cruz (PSD), que muda a denominação de “praça” para “Complexo de Lazer”, e a emenda aditiva 1, do vereador André Meirinho (Progressistas), que incluí no texto que o complexo conterá espaço denominado “Nações Latino-Americanas”.
Desta forma, o PLO continua tramitando no Legislativo para ser deliberado em redação final.
Após ampla discussão, foi aprovado, por 11 votos favoráveis e cinco votos contrários, o Projeto de Lei Ordinária 18/2023, do Poder Executivo, que acrescenta dispositivos à Lei Municipal 3.704/2014, que trata da instituição de subprefeitura no município, criando os cargos de provimento em comissão de Diretor Administrativo e Diretor de Obras.
De acordo com a justificativa da proposição, o objetivo é adequar a estrutura administrativa da Subprefeitura, a fim de prestar de forma mais efetiva os serviços públicos aos cidadãos da Região Sul do município.
Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 24/2023, da Mesa Diretora do Legislativo, que altera a Lei Municipal nº 3.549/2013, que dispõe sobre a instituição das comissões de apoio e assessoramento no âmbito da Câmara Municipal: a Comissão de Acompanhamento das Entidades de Utilidade Pública Municipal e a Comissão Permanente de Gestão Documental.
Os dois projetos de lei ordinária serão enviados para sanção do Poder Executivo.
Confira no quadro ao final da matéria as deliberações dos outros projetos constantes na pauta. Leia o relatório de votações clicando aqui, e a relação das moções aprovadas, e da indicação encaminhada na sessão, aqui.
Entrega de moções
No início da sessão ordinária, foram entregues duas moções de aplauso.
A 90/2023, do vereador Anderson Santos (Podemos), ao jovem Thor Cugnier Guenther, escritor, ilustrador e autista, pelo grande destaque e superação demonstrado desde criança. Quando tinha apenas 11 anos, Thor escreveu e ilustrou seu primeiro livro e logo em seguida escreveu, ilustrou e publicou mais quatro obras entre os anos de 2015 e 2021.
E a 413/2023, do vereador Victor Forte (PL), à Escola de Cães-Guia Helen Keller, em razão da criação do primeiro bingo para pessoas com deficiência visual de Balneário Camboriú.
Vereadores mirins na tribuna
A vereadora mirim Celine Filipe Corrêa, do CEM Governador Ivo Silveira, e o vereador mirim Pedro Casse, do CEM Professor Armando Cesar Ghislandi, utilizaram a tribuna para falar sobre as atividades realizadas no mês de março e convidar os parlamentares a participar da sessão ordinária mirim mensal, que acontecerá nesta quinta-feira (20), às 15h30, no plenário do Legislativo.